Sociedade participa da revisão da Lei de Gestão Democrática

A Secretaria de Educação abriu um canal para receber contribuições em relação às alterações na Lei de Gestão Democrática da rede pública de ensino. O documento tem como objetivo garantir a centralidade da escola no sistema e seu caráter público quanto ao financiamento, à gestão e à destinação. A revisão da lei está prevista no Plano Distrital de Educação, aprovado pela Lei n° 5.499, de 14 de julho de 2015. As sugestões têm de ser enviadas até terça-feira (16) para o e-mail plgestaodemocratica@se.df.gov.

Entre as propostas está a inclusão de prestadores de serviços terceirizados e educadores sociais voluntários como eleitores da comunidade escolar. Além disso, haverá um representante entre os pais, as mães ou os responsáveis no Conselho de Educação do Distrito Federal.

Outra mudança sugerida na minuta do projeto de lei está relacionada à possibilidade de reeleição dos gestores. O diretor e o vice-diretor passam a ter mandato de três anos renovável por igual período por uma única vez, desde que o segundo período seja subsequente. A inclusão do parágrafo único do Artigo 53 foi encaminhada pelo Fórum de Educação.

A seleção com prova para gestores da rede pública de ensino como uma das etapas para o processo eleitoral também é uma novidade na versão que aguarda as contribuições da sociedade.