Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para opinar sobre o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A consulta pública é on-line, e qualquer pessoa pode participar, quantas vezes forem necessárias. Um dos principais objetivos do texto é promover o desenvolvimento urbano ao regulamentar as atividades que podem ser feitas no interior do lote (se o lugar pode abrigar comércio, residência ou indústria, por exemplo) e o limite de área que pode ser construída.
Até as 15 horas desta quinta-feira, 328 contribuições haviam sido feitas, de acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A consulta teve início em 5 de julho. “[A Luos] tem importância vital para a gestão das cidades, licenciamento de atividades econômicas, aprovação de projetos arquitetônicos e mais uma série de regramentos de gestão urbana e ordenamento do solo”, destaca o secretário, Thiago Teixeira de Andrade.
[Olho texto=”Depois de reunir as sugestões, a secretaria fará audiência pública presencial, prevista para outubro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Segundo ele, a legislação alcança todo o DF, exceto a área tombada, o que representa 90% da população atingida pelas regras. “Ela define, do ponto de vista do uso, o tipo de atividade que pode ser desenvolvida dentro do imóvel, como escola, posto de gasolina, comércio, residência, assim por diante. Quanto aos parâmetros de ocupação, são as regras que disciplinam a edificação, como altura, recuo frontal, lateral, taxa de construção e vagas de garagem”, detalha Thiago, ao ressaltar que a Luos define também outros instrumentos.
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Para participar da consulta, é preciso fazer o cadastro na página da secretaria e preencher o questionário com as sugestões. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximo às casas e relatar quanto ao fluxo do trânsito, entre outros assuntos.
Depois de reunir as sugestões, a secretaria fará audiência pública presencial. De acordo com Thiago, a expectativa é convocar o encontro para outubro. A proposta de uso e ocupação do solo do DF foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate.
Além disso, há encontros com diversos segmentos para discutir o tema. Nesta quinta-feira (18), a reunião foi com representantes de áreas de desenvolvimento econômico, como hotelaria, restaurantes, bares, indústria, construção civil e lojistas.
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