Frustração de receitas impediu concessão de reajustes

O desaquecimento da economia brasileira contribuiu diretamente para a frustração de receitas no Distrito Federal. O cenário desfavorável fez com que as projeções de arrecadação para 2016 não se confirmassem. Se considerados apenas três grandes projetos propostos pelo governo de Brasília (venda de terrenos, securitização e comércio eletrônico), os cofres do Executivo deixaram de receber mais de R$ 800 milhões. Com isso, mesmo com o esforço da administração pública para reduzir despesas, não será possível conceder a última parcela do reajuste a 32 categorias de servidores.

O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Pelas projeções da Secretaria de Fazenda, a securitização de parte da dívida ativa deveria render pelo menos R$ 300 milhões, mas as instituições financeiras que se mostraram interessadas apresentaram propostas inferiores a R$ 150 milhões, tornando o negócio inviável para o Executivo.

A securitização é o instrumento pelo qual instituições financeiras compram do governo passivos reconhecidos por inadimplentes e que começaram a ser pagos de forma parcelada. A vantagem para o Estado é poder receber o valor integral das dívidas. Os lucros de quem assume a responsabilidade dos débitos são os juros, os rendimentos e as taxas provenientes dos financiamentos.

Baixa procura por terrenos

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, pelo Congresso Nacional, o governo de Brasília esperava arrecadar, em 2016, R$ 375 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de produtos comprados por moradores da capital do País por meio da internet ou do telefone. No entanto, menos da metade desse valor foi confirmado.

A maior frustração orçamentária ocorreu em relação às projeções de venda de 28 terrenos públicos, o que deveria injetar em torno de R$ 520 milhões nos cofres públicos neste ano, mas, até agora, as glebas renderam somente R$ 93 milhões. “Muitas das nossas projeções de arrecadação não se confirmaram em função da situação do mercado, o que nos causa, neste momento, a total impossibilidade de arcar com os reajustes do funcionalismo”, disse o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Já o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, sugeriu que os sindicatos montem uma comissão de servidores para acompanhar mensalmente as despesas e receitas do governo. “As contas estão abertas e podemos fazer um acompanhamento sistemático dos números do Siggo [Sistema Integrado de Gestão Governamental], até para verificar se, no futuro, há perspectiva de voltarmos a falar sobre os reajustes”, destacou.