Acordo pode pôr fim à greve dos agentes penitenciários

Um acordo entre o governo de Brasília e o Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal pode levar ao fim da greve da categoria, que já dura 18 dias.

Nesta quinta-feira (27), o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e lideranças sindicais assinaram documento estabelecendo a volta da categoria ao trabalho mediante o compromisso do Executivo de atender a algumas reivindicações.

O termo só terá validade caso passe pelo crivo da categoria em assembleia a ser realizada nesta sexta-feira (28).

O primeiro item acordado trata da possibilidade de reconhecer a atividade penitenciária como insalubre. O governo se prontificou a encaminhar médicos do trabalho para avaliar as condições dos servidores do sistema prisional. Um laudo com as impressões dos profissionais será emitido até 10 de novembro.

[Olho texto=”Todos os compromissos assumidos pelo governo estão condicionados ao retorno imediato ao trabalho” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

Outro pleito atendido pelo Executivo trata da nomeação de dois representantes da carreira de agentes de atividades penitenciárias para compor a Comissão de Processo Disciplinar. Atualmente, o órgão que julga esses servidores é composto somente por policiais civis.

A possibilidade de estender a autorização para portar arma de fogo fora do DF pode ser contemplada com publicação de um decreto que cria a carteira funcional da carreira. “Muitos agentes moram no Entorno e são obrigados a deixar suas armas no local de trabalho, pois não podem portá-las no estado de Goiás. Isso gera uma preocupação para eles”, disse Sérgio Sampaio.

Todos os compromissos assumidos pelo governo estão condicionados ao retorno imediato ao trabalho e o restabelecimento das atividades desenvolvidas pelos servidores. A greve, que interrompeu as visitas no sistema prisional, foi considerada ilegal em 14 de outubro por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).