O governo de Brasília encaminhou para a Câmara Legislativa o projeto da Lei Orgânica de Cultura nesta terça-feira (8). A matéria visa adequar o DF ao Sistema Nacional de Cultura, facilitar o acesso a repasses financeiros do governo federal, fortalecer os conselhos e aumentar a participação popular. A cerimônia de assinatura da proposição ocorreu no Palácio do Buriti.
Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou projeto da Lei Orgânica de Cultura. Se aprovada pela Câmara Legislativa, a matéria vai adequar o Distrito Federal ao Sistema Nacional de Cultura. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
“Ao criar um sistema distrital de cultura e aderi-lo ao nacional, poderemos receber repasses fundo a fundo, desburocratizando o caminho de recursos federais”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa, Márcia Rollemberg. Segundo ele, a lei permite a participação dos grupos culturais na gestão dos equipamentos públicos, fortalece a ação dos conselhos de cultura e cria indicadores culturais para identificarmos a força da indústria criativa na economia do DF.
A ferramenta citada pelo governador é o Sistema de Apoio à Cultura do Distrito Federal (SAC-DF), que será coordenado pela Secretaria de Cultura e outras unidades de governo com objetivo de criar mecanismos de gestão na área e descentralizar ações e recursos no campo da cultura. A criação é uma exigência do governo federal para todas as unidades da Federação. Com isso, o DF poderá receber repasses da União direto para o Fundo de Política Cultural, previsto na matéria para dar suporte à Secretaria de Cultura.
Integrarão o sistema distrital entidades como o Conselho de Cultura do Distrito Federal, formado por seis representantes do poder público e seis da sociedade civil. Será o principal espaço de articulação e participação social permanente no sistema.
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O presidente do conselho, André Leão, participou da cerimônia e destacou a participação da sociedade na construção do projeto, assim como o secretário de Cultura, Guilherme Reis. “Houve 1.341 contribuições nos diálogos culturais, 24 audiências públicas com um total de 954 participantes, duas consultas na internet e entrevistas com 55 lideranças culturais”, listou Reis.
O documento ainda formaliza o Plano de Cultura do Distrito Federal, que terá duração de dez anos e estabelece objetivos para fortalecer o setor, como a destinação de no mínimo 1,5% da receita corrente líquida do DF para a cultura. O aumento de destinação dos recursos será gradual. O Sistema de Informações e Indicadores da Cultura, outra novidade trazida pela matéria, vai identificar onde e como o governo pode fortalecer a área.
Fundações para formular políticas públicas e cuidar do patrimônio cultural
O governo também encaminhou hoje projeto de lei complementar que autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal, responsável pela execução das políticas para as artes, cultura e economia criativa. A entidade deverá fomentar a pesquisa, a produção, a promoção e a articulação de empreendimentos no setor.
Para cuidar do patrimônio artístico e cultural, está prevista também a criação da Fundação do Patrimônio Artístico e Cultural do Distrito Federal. A medida atende exigência da Unesco. Ambas as entidades só serão criadas quando houver possibilidades de fazê-lo sem interferir na Lei de Responsabilidade Fiscal e quando o governo puder aumentar gastos.
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