Regras de descarte serão detalhadas para grandes produtores de resíduos da região norte do DF

Comerciantes da Fercal, de Planaltina, de Sobradinho e de Sobradinho II que produzem, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável por dia poderão entender melhor as normas que tratam das responsabilidades dos grandes geradores de resíduos sólidos no DF e tirar dúvidas. Na segunda-feira (21), as regiões administrativas da área norte de Brasília vão receber três encontros com representantes de diversas áreas do governo de Brasília.

O primeiro ocorrerá em Planaltina, às 9 horas, na sala de reuniões da administração regional. Às 14 horas, será a vez de Sobradinho, no auditório da administração. Às 16h30, o público-alvo será formado por empresários de Sobradinho II e da Fercal, no Centro de Ensino Fundamental Queima Lençol.

O objetivo é que também sejam alcançados os produtores de menor porte, como padarias, lanchonetes e bares, mas que se encaixam na definição de grande gerador de resíduos. Nos encontros serão abordados temas como a contratação de transportadores, a classificação de resíduos e o cadastro dos grandes produtores, que precisa ser feito até 25 de fevereiro pelo site do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

O governo apresentará ainda as normas que regem a questão no DF, como a Lei Distrital nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que trata da responsabilidade desse grupo de comerciantes, e o Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a lei e entrou em vigor em 25 de setembro.

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Como já previam legislações federais, a exemplo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 5.610 desobriga o Estado do gerenciamento ambientalmente adequado dos materiais e do ônus decorrente disso. Com a regulamentação, o dever passa a ser integralmente dos grandes geradores. O SLU manterá a coleta dos recicláveis secos, e a norma não atinge domicílios.

A proposta da regulamentação foi feita por diversos órgãos do governo e discutida com representantes do setor, que contribuíram com ideias e informações.

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), que em 18 de outubro iniciou visitas aos grandes produtores de resíduos para alertar quanto às normas, promoverá também, de segunda (21) a sexta-feira (25), seminário de capacitação para inspetores fiscais. O objetivo é instruí-los para atuarem nas fiscalizações a partir de 26 de fevereiro. A abertura será na segunda-feira (21), às 14h30, no auditório da Polícia Civil. Nos demais dias, ocorrerá na Escola de Governo.