Lote Legal regulariza a situação de 530 famílias no Recanto das Emas em 2016

Alvarás foram entregues aos moradores por meio de 23 cooperativas organizadas. Os terrenos têm infraestrutura de água, luz e esgoto, como prevê o eixo do programa Habita Brasília. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Posteriormente à publicação da matéria, a Codhab atualizou o número de alvarás entregues de 510 para 530

A habitação legal se tornou realidade para 530 famílias no Recanto das Emas em 2016. Após cinco anos de reivindicações, elas receberam, em processo que durou de março a setembro, os alvarás de lotes na região administrativa por meio de 23 cooperativas de luta pela moradia. Neste domingo (20), as entidades organizaram evento nas Quadras 117 e 118 para celebrar a conquista e agradecer a parceria do governo na regularização fundiária por meio do programa Habita Brasília.

Os documentos representam segurança jurídica para esses moradores do Recanto das Emas, uma vez que garantem que as casas estão em área regular. Os lotes foram entregues pelo governo com a infraestrutura de água, energia e esgoto pronta. Com o alvará em mãos, as entidades têm condição de solicitar à Caixa Econômica Federal financiamento para construção das unidades habitacionais por meio do Minha Casa, Minha Vida. Todos os atendidos se enquadram na faixa 1 do programa, ou seja, têm renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil.

A entrega de alvarás é um dos pilares do programa de política habitacional do Distrito Federal. Com a regularização fundiária, é possível planejar melhor o desenvolvimento urbano das regiões administrativas e dar dignidade à população. Para isso, é preciso que governo e sociedade sejam parceiros no processo, como destacou o governador Rodrigo Rollemberg, presente no evento. “Estamos vivendo o tempo da parceria e é por isso que a gente tem que construir essa relação de lealdade e de diálogo. Assim, conseguiremos construir as alternativas necessárias para avançar em benefício da população”, afirmou.

Lote Legal

O processo que culminou na entrega dos documentos é uma referência do que representa o Lote Legal, um dos eixos de trabalho do Habita Brasília. “Esse é o modelo do que significa essa linha da política habitacional do governo. Entregamos o lote com a infraestrutura pronta para o cidadão”, destacou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

[Olho texto=”Entregamos o lote com a infraestrutura pronta para o cidadão. Esse é o modelo do Lote Legal” assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

A importância da atuação de cooperativas como forma de trabalho conjunto entre governo e população foi ressaltada pelo secretário. “A gente sabe que precisa dar autonomia às entidades sérias, para que elas atuem legalmente, com rapidez e com o objetivo de ajudar o povo”, afirmou Andrade. Essa parceria também é fundamental na avaliação do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos. “Não tem como pensarmos em produzir para a sociedade se não estivermos em contato direto com as entidades”, disse.

A documentação regularizada é um alívio para as famílias, pois significa deixar de comprometer grande parte do orçamento doméstico com o pagamento de aluguel. É o que explicou a presidente da Associação Paranoaense em Defesa da Moradia, Ruth Batista Pinheiro Almeida, de 77 anos. A entidade representa 32 núcleos familiares, que, desde 2010, pleiteiam o direito à regularização. “Com a crise econômica, nós estamos sofrendo ainda mais. Ter o alvará do lote nos ajuda muito.”

Governador conversa com feirantes

Antes da comemoração da entrega das escrituras, o governador Rodrigo Rollemberg visitou a Feira Permanente do Recanto das Emas, na Quadra 306, da região administrativa. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Na manhã deste domingo, o governador Rodrigo Rollemberg visitou a Feira Permanente do Recanto das Emas, na Quadra 306. A área tem 10 mil metros quadrados, existe há 20 anos, mas está com problemas de infraestrutura, como calçamento irregular e danos construtivos. Além disso, das 286 bancas, 100 foram desfeitas e, agora, somente 25 funcionam regularmente. Os comerciantes reivindicam a construção de uma nova feira permanente, como forma de melhorar as condições de trabalho.

Um projeto para a nova feira já existe, mas depende de orçamento e licitação para ter andamento. Rollemberg mostrou-se sensível à reivindicação. “ O nosso objetivo agora é que façamos o orçamento dos projetos e a licitação para todas as novas feiras. Com a obra licitada, teremos mais facilidade em buscar emendas parlamentares para executá-la”, disse.