Mesmo com a perda bilionária de repasses da União, e ainda envolto em grave crise financeira, o governo do Distrito Federal conseguiu reduzir as despesas de exercícios anteriores (Deas), feitas até dezembro de 2014, de R$ 2,4 bilhões para cerca de R$ 800 milhões. São fornecedores que prestaram serviço à administração pública, mas não haviam recebido na gestão anterior.
O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Outro aspecto positivo, diante do cenário econômico ainda desfavorável, é que o Executivo local conseguiu aumentar os investimentos em 2016. Foram R$ 65 milhões a mais aplicados em obras e serviços em relação a 2015.
O incremento da arrecadação tributária no ano passado, da ordem de R$ 1,2 bilhão, permitiu manter as finanças do Distrito Federal razoavelmente equilibradas, com serviços públicos em funcionamento e os servidores recebendo salários em dia. Situação diferente da que se verifica em outras unidades da Federação.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 1,2 bilhão” texto=”Incremento da arrecadação tributária em 2016, o que permitiu manter finanças do DF equilibradas” esquerda_direita_centro=”direita”]
Os impostos a mais amealhados em 2016, no entanto, não serviram para o governo fazer caixa e pagar o reajuste salarial concedido sem previsão orçamentária na gestão anterior a 32 categorias. Isso porque, em razão da crise nacional, o governo federal deixou de transferir ao DF R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 382 milhões só de Fundo Constitucional.
Caso os aumentos fossem autorizados, haveria uma despesa adicional de mais de R$ 1,5 bilhão por ano, o que comprometeria o depósito em dia dos proventos de todo o funcionalismo local.
Outros compromissos tiveram de ser honrados com o dinheiro proveniente de impostos. Só em 2015 e em 2016, o Executivo pagou cerca de R$ 240 milhões em licenças-prêmio, as chamadas pecúnias. Ainda restam R$ 136 milhões a pagar em relação a esses passivos.
A licença-prêmio tem caráter indenizatório e concede ao servidor efetivo três meses de repouso a cada cinco anos de trabalho. Caso ele abra mão dos descansos, poderá, ao se aposentar, transformá-los em dinheiro, a título de prêmio, como estabelece o artigo 142 da Lei Complementar nº 840, de 2011.
“De fato, tivemos um incremento na arrecadação tributária, mas remanesce uma série de obrigações que concorrem com as despesas de 2017. Ao mesmo tempo que tenho de pagar salários e prestadores de serviço deste ano, ainda temos de pensar como honrar as despesas de exercícios anteriores, as pecúnias, e outras”, explicou o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (31), na sede da pasta.
[Olho texto='”O governo não está paralisado esperando um milagre. Vamos continuar trabalhando fortemente”‘ assinatura=”João Antônio Fleury, secretário de Fazenda do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Sem aumento de impostos em 2017
Para 2017, o governo de Brasília pretende permanecer focado nas políticas de austeridade e em busca de receitas extraordinárias para reforçar o caixa. Mas incremento de tributos é descartado. “Não vamos aumentar impostos. Queremos que a economia se dinamize, criando condições para que alguns setores cresçam em termos de volume de negócios. O governo não está paralisado esperando um milagre. Vamos continuar trabalhando fortemente”, afirmou Fleury.
Durante a coletiva, o secretário também detalhou alguns pontos do relatório de gestão fiscal, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) dessa segunda-feira (30). O documento apontou que o Executivo, apesar de permanecer acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conseguiu reduzir os gastos com pessoal.
O governo desembolsou 46,82% da receita corrente líquida — na média dos últimos 12 meses, terminados em dezembro de 2016 — para pagar salários. Apesar de não ter conseguido retornar pelo menos aos 46,55% toleráveis da LRF, houve diminuição de 0,67 ponto porcentual em relação à última aferição, que apontava 47,49% da receita corrente líquida comprometida com salários.
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