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Atualizado em 6/3/17 às 15:26

ZEE aponta caminhos para diversificar a economia no DF

Zoneamento propõe descentralizar a criação de emprego para outras regiões administrativas de Brasília, como Ceilândia

A necessidade de diversificar a economia e a base produtiva de Brasília é uma das propostas do zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF) para explorar potenciais ainda não aproveitados na capital do País. “O poder público pode fazer muito nesse aspecto, incentivando atividades econômicas em regiões que têm vocação para isso”, explica o secretário do Meio Ambiente, André Lima.

ZEE prevê fortalecimento econômico na região de Ceilândia.
ZEE prevê fortalecimento econômico na região de Ceilândia. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A revista Um DF melhor para todos, que aborda pontos do ZEE, traz a estimativa de que o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia venha a ser o segundo maior de circulação de pessoas e mercadorias do Brasil em 2030, atrás apenas da rota entre Rio de Janeiro e São Paulo.

A publicação também reafirma um dado já conhecido: o Plano Piloto é o local que concentra o maior número de postos de trabalho — quase 50% de todos os empregos formais do DF.

Nesse sentido, aliado à diversificação da economia, propõe-se ainda descentralizar a criação de emprego para além do centro da capital. Com isso, pretende-se ampliar as vagas formais nas diversas regiões administrativas de Brasília.

Um dos exemplos é Ceilândia. De acordo com a subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi, boa parte dos empregados da região tem trabalho informal.

“Há uma discrepância entre o emprego existente e o emprego formal. É preciso trazer um contingente de pessoas para a carteira assinada”, analisa. “O potencial existe, já que quem vive na informalidade vende e tem quem compre”, completa Maria Sílvia. Segundo ela, deveriam ser incentivadas cadeias produtivas para formalizar esse grupo.

ZEE propõe 9 áreas de desenvolvimento produtivo (ADPs)

Ceilândia está entre as três regiões que integram uma das nove áreas de desenvolvimento produtivo (ADP) propostas pelo ZEE para o Distrito Federal, a ADP 2 (veja mapa abaixo). Os objetivos para a área, formada ainda pelos núcleos urbanos de Taguatinga e Samambaia, contemplam o fortalecimento de um centro econômico no eixo Ceilândia-Taguatinga-Samambaia. A ideia é melhorar a formação de emprego e renda, com atividades principalmente urbanas, como comércio, serviço e indústrias de pequeno porte.

O emprego, por exemplo, pode vir da área sinalizada à esquerda da ADP 2, ou seja, a ADP 1. Para esse espaço são pensadas atividades que visam proporcionar ao DF infraestrutura de importância regional e nacional para a circulação de pessoas, cargas e mercadorias. “É fomentar o intercâmbio do DF com as demais unidades da Federação”, explica Maria Sílvia Rossi.

Para a ADP 1 são sugeridas atividades com grande demanda de inovação, que necessitem de poucos recursos naturais (especialmente água) e que tenham baixo potencial poluidor. “O ZEE diz que nessa área há potencial de criar riqueza no território, mas cabe a uma política de desenvolvimento econômico aprofundar e dizer que tipos de empresas podem se instalar nela”, aponta Maria Sílvia.

Essa área seria o caminho para escoar, do eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, por exemplo, o que é produzido em outras áreas de Brasília, como a ADP 9. Lá, a ideia gira em torno do processamento industrial da atividade agropecuária vinda de áreas como as de desenvolvimento produtivo 7 e 8, tanto para consumo interno quanto para exportação.

Nesses polos (7 e 8) propõe-se criar áreas de agroindústria do Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF) e da Bacia do Rio Preto. As sugestões estão voltadas a agregar valor à produção e a reduzir o êxodo rural.

Na ADP 3, que compreende o Polo JK, o objetivo é fortalecer a integração do DF com os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e assegurar infraestrutura para as atividades econômicas na parte sul do Distrito Federal.

Na área 4, nos núcleos urbanos de Sobradinho e Sobradinho II, o intuito é criar um centro de empregos, descentralizando a hegemonia do Plano Piloto e do eixo sudoeste, em área voltada a atividades industriais nos arredores das regiões e próximo a estradas. Propostas semelhantes são sugeridas para a ADP número 6, que engloba a região de São Sebastião. Nesse caso, pretende-se assegurar emprego e renda no eixo de desenvolvimento urbano localizado na rodovia DF-140, com atividades com grande demanda de inovação, que precisem de poucos recursos naturais e tenham baixo potencial de poluição.

"O ZEE indica áreas aptas a receber investimentos para qualificar a infraestrutura, objetivando o desenvolvimento ordenado e sustentável"André Lima, secretário do Meio Ambiente

Por último, para a região nordeste do DF, na área de desenvolvimento produtivo 5, a proposta é incentivar o turismo rural e de aventura, para potencializar atividades que promovam a economia da conservação. Ou seja, a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços por meio do uso sustentável dos recursos naturais, de forma a garantir a renovação e a sustentabilidade dos ecossistemas, bem como introduzir atividades que deem suporte à produção agropecuária.

“O ZEE indica áreas aptas a receber investimentos para qualificar a infraestrutura, objetivando o desenvolvimento ordenado e sustentável”, destaca o secretário do Meio Ambiente, André Lima.

Desafios ambientais e de inclusão social também são considerados

Há áreas em que a ocupação é mais cara. Por isso, é importante que, aliado ao desejo de empreender, sejam levados em consideração os riscos apresentados nos diferentes espaços do DF e a disponibilidade de água.

O ZEE traz quatro mapas com diferentes riscos: contaminação do subsolo; perda de solo por erosão; perda de área de Cerrado nativo; e perda de área de recarga de aquífero (reservatórios subterrâneos naturais). Todos estão agrupados em um só mapa, para analisar quantos há em determinada região. Cada tipo exige uma solução diferente. No entanto, 66,7% do território apresenta apenas um risco ambiental alto ou muito alto (podem ser até quatro). Isso significa que a maior parte do DF não traz grandes perigos de gestão.

Para que eles não sejam empecilhos à atividade econômica, o ZEE sugere uma nova forma de trabalhar o licenciamento em todos os níveis para dinamizar a economia. A ideia é trabalhar um modelo em que sejam atribuídos indicadores pontuados para as soluções apresentadas pelos empreendedores nos projetos.

Por exemplo: se determinada empresa deseja instalar-se em área de recarga, uma das exigências é que ela não impeça a entrada da água no solo. A criatividade em uma solução para isso será levada em conta na análise.

Outro aspecto apresentado pelo ZEE é que a criação de emprego e renda necessita trazer inclusão social. De acordo com a publicação Um DF melhor para todos, quase 1,5 milhão de habitantes com idade média de 30 anos está em grupo onde apenas 4% das pessoas têm ensino superior completo. Trata-se de população jovem e de baixo poder aquisitivo, mas com potencial produtivo desde que contem com melhores condições de ensino e capacitação profissional.

Como colaborar com o ZEE

O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa.

O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal.

A minuta do texto, que embasará um projeto de lei posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa, será debatida em audiência pública em 11 de março, das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D.

No entanto, mesmo antes da audiência, é possível enviar sugestões: pela página do ZEE na internet, por e-mail (zee.df.gov@gmail.com) ou presencialmente na sede da Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar).

Consulta pública para o ZEE-DF

Pelo site: www.zee.df.gov.br

Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com

Presencialmente: SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente

Audiência pública sobre o ZEE-DF

11 de março (sábado)

Das 9 às 17 horas

Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D

Edição: Raquel Flores

 

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