Escritura garante segurança jurídica a templo em Ceilândia

A Igreja Apostólica e Profética Unidos a Cristo, na QNO 12, área especial E, de Ceilândia, teve o terreno regularizado pelo governo. O pastor do centro religioso, Paulo Oliveira, recebeu a escritura diretamente das mãos do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em evento no local na manhã deste domingo (2).

O governador Rodrigo Rollemberg fez a entrega da escritura ao pastor do centro religioso, Paulo Oliveira. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Esse é o 54º templo de Brasília a ter a área regularizada pelo Executivo local. “Fico muito feliz ao ver a satisfação das pessoas de ter um problema de muitos anos resolvido com o trabalho conjunto de vários órgãos do nosso governo”, disse Rollemberg.

Ele reafirmou o compromisso de sua administração com a legalidade na ocupação do solo e a regularização fundiária em favor da comunidade. “Já entregamos mais de 25 mil escrituras na nossa gestão para moradores de diversas regiões do DF”, ressaltou.

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O pastor externou agradecimento em seu nome e no dos fiéis. “Depois de 30 anos de luta, ganhamos o reconhecimento com a primeira vinda de uma autoridade do governo à nossa igreja. Recebo este documento com muita alegria.”

Para Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação, a entrega de uma escritura é ainda mais importante que a de lotes e apartamentos prontos. “A regularização significa um reconhecimento de anos de luta pelo direito de permanência em um local.”

O presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Júlio César Reis, concorda. “O que nós fazemos aqui hoje e em todas as regularizações de terrenos de religiosos é reconhecer o trabalho fundamental que essas entidades fazem para a sociedade”, explicou.

O benefício está amparado na Lei Complementar 806, de 2009, que exige que terrenos de templos ocupados antes de 31 de dezembro de 2006 sejam regularizados. Desde 2015, foram entregues, com a de hoje, 54 escrituras para entidades religiosas e de assistência social.