Empresas com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ganharam mais prazo para quitá-los sem penalidades: 19 de maio. A data limite, inicialmente, era 27 de abril.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, as dívidas são relativas a 8.213 pessoas jurídicas que declararam os tributos em novembro e em dezembro de 2016, bem como para os exercícios de 2011 e 2012, mas que não os recolheram corretamente.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 88,8 milhões” texto=”Valor da dívida de ICMS e ISS de 8,2 mil empresas com o governo de Brasília” esquerda_direita_centro=”direita”]
O montante devido ao governo de Brasília soma R$ 88,8 milhões, dinheiro que poderá ser usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos do Executivo.
Ainda segundo a Fazenda, os impostos deveriam ter sido pagos, de um modo geral, até o dia 20 do mês seguinte ao da operação ou da prestação dos serviços.
Quem não regularizar a situação fiscal será incluído na dívida ativa, além de ter um acréscimo de 10% sobre o valor total do passivo. O inadimplente também fica sujeito a protesto e é proibido de participar de licitações públicas.
Boletos podem ser impressos pelo portal Agênci@net
A Secretaria de Fazenda enviou comunicados de cobrança a todos os inadimplentes por meio do correio eletrônico disponível na Agênci@net.
O contribuinte deve clicar no ícone Serviços, depois no menu Área restrita e inserir o número do certificado digital. Lá, poderá consultar o valor do débito e imprimir o boleto para fazer o pagamento.
Aqueles que desejarem dividir os valores devem procurar uma das agências da Receita. Nos parcelamentos são cobrados juros de 1% ao mês.
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