O governo de Brasília conta com uma importante ferramenta para promover a justiça fiscal na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Por meio de aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas —, fiscais da Secretaria de Fazenda conseguem saber se o morador aumentou ou reduziu a propriedade. Com base nas imagens feitas em 2016, a pasta recalculará os valores do tributo de 2017.
A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) usa a mesma tecnologia para captar imagens em alta resolução dos terrenos do DF, o que auxilia no trabalho de combate à grilagem e regularização fundiária.
DF foi dividido em grupos para facilitar o mapeamento
Todo o território do Distrito Federal foi dividido em nove grupos, e, até dezembro, o valor do IPTU será recalculado para as 31 regiões administrativas.
O primeiro levantamento com a ferramenta já mapeou 10.831 imóveis que tiveram o terreno alterado no Lago Norte, no Taquari, no Varjão, no Paranoá e na Granja do Torto.
[Olho texto='”Não estamos aumentando o imposto, apenas promovendo a justiça fiscal, pois temos verificado discrepâncias enormes”‘ assinatura=”Wilson de Paula, secretário adjunto de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”]
Essas regiões formam o grupo 1. Do total, 10.447 imóveis tiveram a área ampliada, e os proprietários não fizeram a atualização espontânea no site da pasta.
Por outro lado, há 384 casos em que os proprietários pagavam mais do que deveriam de IPTU. São situações em que, normalmente, havia edificação construída na gleba (quando a alíquota é de 0,3%), mas ela era declarada como vazia (em que a alíquota cobrada é de 3%. Por isso, o Executivo deixará de arrecadar R$ 847,5 mil com IPTU em 2017.
Em compensação, estima-se angariar R$ 3,5 milhões com a atualização dos valores. Ou seja, a arrecadação líquida neste exercício financeiro será de R$ 2,8 milhões só com as revisões do grupo 1.
A Secretaria de Fazenda calcula que o mapeamento dos outros oito grupos deve elevar a receita com o IPTU em cerca de 20% neste ano, algo em torno de R$ 140 milhões.
A expectativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que o DF acumule, em 2017, R$ 924 milhões com IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
[Olho texto=”Caso alguém não concorde com os resultados apurados e lançados no IPTU, poderá solicitar uma auditoria pelo site da Secretaria de Fazenda” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
O secretário adjunto de Fazenda, Wilson de Paula, esclarece que não há incremento na base de cálculo da alíquota. “Não estamos aumentando o imposto, apenas promovendo a justiça fiscal, pois temos verificado discrepâncias enormes. Também é importante ressaltar que não haverá cobrança retroativa nem multa para aqueles que ampliaram a área sem informar ao Fisco.”
Ferramenta permite consultar área do imóvel
A Secretaria de Fazenda deverá criar nos próximos dias uma ferramenta em seu site que permitirá ao próprio contribuinte calcular a área do seu imóvel.
A margem de erro da tecnologia por aerofotogrametria é baixa — entre 5 a 10 centímetros —, mas, caso alguém não concorde com os resultados apurados e lançados no IPTU, poderá solicitar uma auditoria pelo site da Fazenda.
Basta clicar em Atendimento Virtual (na coluna do lado direito), em Cidadão (na coluna esquerda) e depois em IPTU. Em seguida, selecionar, no tipo de atendimento, a opção Reclamação contra lançamento.
Carnês do IPTU chegam na próxima semana
Os carnês do IPTU e da TLP começam a chegar à casa dos contribuintes do DF na próxima semana.
Os valores já estarão atualizados para os proprietários dos 10.831 imóveis que compõem o grupo 1. Os demais deverão pagar o tributo, mas, até dezembro, receberão um segundo boleto com a atualização. Se houver diferença para menos, ela será ressarcida para o contribuinte.
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Os vencimentos variam de acordo com o final do número da inscrição do imóvel. Os boletos poderão ser pagos em até seis parcelas ou com desconto de 5% em cota única.
Quem atrasa o pagamento em até 30 dias é multado em 5% do valor. Os recursos arrecadados com o tributo podem ser usados pelo Executivo em qualquer área: para pagamento de salários de servidores, pavimentação de vias, aquisição de equipamentos hospitalares, entre outras medidas.
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