O acesso a informações sobre os órgãos deliberativos do Executivo local no Portal da Transparência, do governo de Brasília, está facilitado a partir desta quinta-feira (25).
A medida se aplica a conselhos, como o de Segurança e o de Saúde, e a comitês instituídos por lei ou decreto e que tenham processo de decisão por meio de colegiado.
Os conteúdos disponíveis foram reorganizados e atualizados. A primeira etapa dessa nova forma de dispô-los inclui os órgãos da administração direta. Para isso, foram três meses de trabalho conjunto entre a Casa Civil — que preparou a base de dados — e a Controladoria-Geral do Distrito Federal, à qual coube tratar e publicar as informações.
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Tão logo a parte dos conselhos da administração indireta esteja finalizada, ela também será colocada à disposição da sociedade.
Na prática, a divulgação permite saber quem integra os conselhos de administração de empresas públicas e as atribuições de cada um e qual é a remuneração ou o retorno que recebem pela participação.
Com isso, espera-se ampliar o engajamento social nos debates, explica o controlador-geral adjunto, Marcos Tadeu de Andrade: “A tendência é que a sociedade possa acompanhar mais de perto os conselhos”.
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Informações como data de início e fim do mandato de seus membros, telefone e e-mail do conselho também podem ser encontradas no portal.
“Estamos prosseguindo na nossa linha de ampliação da transparência das ações do governo de Brasília”, justifica o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
A legislação torna obrigatório ainda divulgar, em site na internet e no Portal da Transparência, o ato de criação, a finalidade dos conselhos e o tipo de representação — se formado por integrantes do poder público, da sociedade civil ou de entidades de classe.
Como encontrar as informações no Portal da Transparência
Para ter acesso às informações, o cidadão deve acessar o Portal da Transparência e clicar na aba Prestando Contas, depois em Órgãos Deliberativos.
A consulta oferece 16 opções de filtros: Órgão Deliberativo, Finalidade, Administração, Tipo, Grau, Órgão Vinculado, Conselheiro, Data Designação, Titularidade, Representação, Início Mandato, Final Mandato, Telefone Conselho, E-mail Conselho, Remuneração e Valor.
A publicação no portal do governo de Brasília cumpre determinação da Lei Distrital nº 4.585, de 13 de julho de 2011.
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