Está disponível no site da Secretaria de Fazenda uma ferramenta para o contribuinte calcular o tamanho da área construída do seu imóvel.
O instrumento foi criado após o governo de Brasília atualizar, por meio de fotos aéreas de alta resolução, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na revisão do espaço edificado.
Ao entrar na página da pasta na internet, o cidadão clicará no banner Confira aqui as informações sobre a área construída do imóvel e acessará um texto com as instruções de como calcular a metragem do seu terreno.
No final do texto, haverá o link que direciona para o geoportal, composto por mapas digitais formados por fotos tiradas de todo o território do Distrito Federal.
[Numeralha titulo_grande=”10.447″ texto=”Número de imóveis do DF que tiveram área construída ampliada, sem que os proprietários tenham feito a atualização” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
A navegação é simples: basta inserir no campo indicado a inscrição do imóvel. Aparecerá na tela o lote escolhido em zoom, a delimitação do terreno e o detalhamento das informações, como as áreas de terreno e de espaço construído, consideradas no cálculo do imposto.
Com a utilização das ferramentas indicadas no campo superior da tela, é possível ainda calcular individualmente os pontos edificados, como piscinas, churrasqueiras e canis.
Tecnologia garante justiça fiscal
Em 11 de maio, a Secretaria de Fazenda anunciou a revisão do IPTU de imóveis que tiveram sua estrutura alterada, sem que os donos informassem ao Fisco.
Por meio da aerofotogrametria, desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), o governo de Brasília registrou imagens das 31 regiões administrativas.
Elas foram divididas em nove grupos. Os moradores das regiões que integram a área 1 (Lago Norte, Taquari, Varjão, Paranoá e Granja do Torto) já receberam os carnês do IPTU com os valores atualizados.
O primeiro levantamento com a ferramenta mapeou 10.831 imóveis nessas cinco regiões que tiveram o terreno alterado. Do total, 10.447 tiveram a área ampliada, e os proprietários não fizeram a atualização espontânea no site da pasta.
[Numeralha titulo_grande=”R$ 140 milhões” texto=”Previsão de aumento na arrecadação de IPTU e TLP com levantamento do tamanho dos imóveis por aerofotogrametria” esquerda_direita_centro=”direita”]
Por outro lado, há 384 casos em que os proprietários pagavam mais do que deveriam de IPTU. São situações em que, normalmente, havia edificação construída na gleba (quando a alíquota é de 0,3%), mas ela era declarada como vazia (em que a alíquota cobrada é de 3%).
A previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que o DF recolha R$ 807 milhões com IPTU e Taxa de Limpeza Urbana (TLP) em 2017. Isso sem considerar a cobrança adicional pela identificação das áreas construídas, que deve gerar incremento da ordem de R$ 140 milhões.
A metade dos imóveis do grupo 1, que teve o IPTU atualizado, fica no Lago Norte (5.331), seguido do Paranoá (4.179).
Prazo para contestação vai até segunda-feira (12)
Os contribuintes que não concordarem com os valores do IPTU têm até segunda-feira (12) para solicitar uma auditoria.
O procedimento pode ser feito via atendimento virtual no próprio site da secretaria. No lado direito superior da tela, basta escolher o tipo de contribuinte (cidadão ou empresa), a categoria (IPTU) e selecionar a opção Reclamação Contra Lançamento.
[Olho texto=”“O sistema (de georreferenciamento) busca exatamente onde está o seu imóvel e faz um recorte muito preciso”” assinatura=”Márcia Robalinho, subsecretária da Receita do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Em relação aos atendimentos originados da atualização do imposto por meio da aerofotogrametria, até esta quarta-feira (7), 15 contribuintes solicitaram visita de uma equipe da Fazenda em seus imóveis ou um atendimento específico por telefone. O tempo médio de espera é de aproximadamente cinco dias úteis.
Quem não conseguir fazer a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.
A subsecretária da Receita, da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, explica que a consulta permitirá ao contribuinte saber exatamente se o valor que consta no boleto bate com o mostrado no georreferenciamento.
“O sistema busca exatamente onde está o seu imóvel e faz um recorte muito preciso. Então, é possível confrontar com as informações do carnê”.
Primeira parcela e cota única do IPTU vencem na segunda-feira (12)
Os contribuintes que querem pagar o IPTU à vista — que dá desconto de 5% — devem pagar o boleto até segunda-feira (12). Nessa data também vence a primeira parcela do tributo para quem tem imóvel com o número da inscrição terminado em 1 e 2.
A primeira parcela do imposto deve ser paga de 12 a 19 de junho, de acordo com o algarismo final que consta na inscrição.
Quem atrasa o pagamento em até 30 dias é multado em 5% do valor. O contribuinte também pode ter o nome inscrito na dívida ativa e ser alvo de protesto judicial, ficando sujeito a perder a propriedade.
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