A seleção de vagas remanescentes para o Assentamento Santarém, no Sol Nascente, representa a retomada do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O chamamento público dos interessados, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (23), destina-se a dar transparência ao processo e autonomia à pasta para a escolha dos beneficiários.
Até então, a seleção era feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ao DF cabia apenas a destinação de áreas para o assentamento das famílias.
[Olho texto='”Ao fazer seleção por chamamento público, visamos à democratização do acesso à terra com transparência”‘ assinatura=”José Guilherme Leal, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural” esquerda_direita_centro=”direita”]
O programa foi suspenso cautelarmente, em todo o País, em abril de 2016, pelo Tribunal de Contas da União. À época, a corte havia identificado indícios de irregularidade nos processos de 578 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A partir de agora, todo o processo se desenvolve no âmbito do DF, como prevê o Decreto nº 37.583, de 30 de agosto de 2016, e a Portaria nº 89, de 29 de novembro de 2016. Os critérios para escolha dos beneficiários também seguiam os parâmetros do Incra.
“A seleção das famílias é uma etapa muito importante no processo de assentamento. Ao fazê-la por meio de chamamentos públicos, visamos à democratização do acesso à terra com transparência”, afirma o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal.
As normas deixam claros também os pré-requisitos para pleitear uma vaga no Prat. Entre eles estão:
- Ser trabalhador rural, dedicado a tarefas agropecuárias ou artesanais como assalariado, autônomo, arrendatário, parceiro ou meeiro
- Ser pessoa física e não compor personalidade jurídica
- Morar no DF há pelo menos cinco anos
- Ter experiência com atividade agrícola
- Ter renda familiar de até três salários mínimos mensais, caso algum dos membros da família não desenvolva atividade agrícola
- Não ter sido beneficiário de programa de assentamento rural no DF ou em outra unidade da Federação e não ter recebido terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário
O território tem, hoje, cinco assentamentos do Incra e quatro do DF, incluindo o Santarém, no Sol Nascente. Ele teve a área ampliada em 9 de junho deste ano, por meio do Decreto nº 38.268.
Assim, o assentamento passa de 25 para 29 unidades familiares, numa área total de 80,32 hectares. Na ocasião, também foram entregues 13 patrulhas mecanizadas para associações de trabalhadores rurais e da Rede Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno.
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Outros dois chamamentos públicos para trabalhadores rurais devem ocorrer até novembro deste ano. A retomada do Prat tem impactos também econômicos, de acordo com o secretário da Agricultura. “A estruturação desses assentamentos dá condição de aumentar a produção agrícola familiar”, argumenta Leal.
Isso porque, ao regularizar a situação, os camponeses podem ter acesso a linhas de crédito e a programas de apoio à produção agrícola.
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