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03/07/2017 às 16:58, atualizado em 04/07/2017 às 19:29
Nesta terça-feira (4), estagiários do órgão estarão disponíveis em Brazlândia para auxiliar produtores a preencher o documento
Documento obrigatório por lei, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser atualizado pelos proprietários de terra no Distrito Federal até 31 de dezembro. A medida vale para todo imóvel no campo, independente da atividade que exerça — lazer, produção ou moradia.
Estagiários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) estarão à disposição dos produtores, nesta terça-feira (4), no Mutirão da Simplificação criado para facilitar o preenchimento do formulário.
No DF, já foram concluídos 10 mil cadastros, dos quais, 5 mil com auxílio da Emater-DF. O documento é autodeclaratório e pode ser feito diretamente pelo proprietário da terra pelo site http://www.car.gov.br.
[Olho texto=”Sem o CAR, os proprietários rurais ficam impedidos de acessar crédito rural, movimentar título do imóvel em cartório e obter licenciamentos ambientais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Para os que precisarem de ajuda, o mutirão funcionará das 9 às 17 horas desta terça-feira em frente à rodoviária de Brazlândia. No caso de propriedades com até 20 hectares, o auxílio é gratuito.
Sobre áreas maiores, é cobrada uma taxa de R$ 450, que deve ser paga antecipadamente, via depósito na conta da Emater (BRB, agência 262, conta-corrente 00257-0).
É necessária a apresentação de comprovante de pagamento, e é preciso que o proprietário leve sua documentação pessoal e do imóvel.
O CAR é condição para atestar a regularidade ambiental dos produtores. Caso não façam o cadastro, ficarão impedidos de acessar crédito rural, de movimentar a documentação da propriedade em cartórios e de obter qualquer tipo de licenciamento ambiental.
“A principal vantagem do CAR é conseguir manter uma segurança jurídica junto aos órgãos ambientais”, explica o gerente de Agroecologia e Meio Ambiente da Emater, Marcos Lara.
Os produtores que não puderem comparecer ao mutirão poderão agendar o cadastramento em uma unidade do órgão de assistência rural mais próxima do imóvel.