Foi sancionada, na manhã desta segunda-feira (3), a lei que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. A proposta do governo de Brasília foi aprovada pela Câmara Legislativa em 20 de junho.
Novo modelo de gestão deve entrar em vigor em 2018. Governador Rodrigo Rollemberg assinou documento na manhã desta segunda-feira (3). Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Entre os benefícios da mudança no modelo de gestão estão a agilidade na aquisição de medicamentos e a autonomia financeira para fazer manutenção de equipamentos.
“Estamos dando um passo à frente para profissionalizar e qualificar o atendimento no Sistema Único de Saúde”, avaliou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na solenidade no Palácio do Buriti.
O chefe do Executivo ressaltou que a mudança também será benéfica para os servidores, que terão melhores condições de trabalho.
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Rollemberg garantiu que o governo lutará para implementar uma gestão competente e totalmente pública na unidade de saúde. “Não podemos mais conviver com um sistema deficitário, vamos fazer com que o Base volte a ter serviços de referência para o Brasil.”
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, definiu a mudança como estruturante e reforçou a importância do marco para a melhoria do sistema de saúde do DF. “Precisamos de novos instrumentos para uma gestão mais moderna, com mais qualidade e profissionalismo para a população.”
O atendimento no Hospital de Base continua a ser 100% público
Com o marco legal, a maior unidade hospitalar do DF passará a ser gerida de forma autônoma por meio de contrato de gestão. O Hospital de Base tem 55 mil metros quadrados, 3,5 mil servidores, mais de 700 leitos de internação e faz 500 mil consultas por ano.
Os recursos permanecerão públicos, e o atendimento seguirá 100% do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é que o contrato de gestão seja assinado até o fim do ano e que o modelo entre em vigor em janeiro de 2018.
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Após a sanção do projeto, o novo modelo será regulamentado por meio de decreto, que criará o instituto e autorizará o registro em cartório, já que é uma entidade regida por normas de direito privado. A regulamentação também estabelecerá como será indicado o conselho de administração do instituto.
Depois disso, o conselho tomará posse e aprovará o estatuto do Instituto Hospital de Base. Por fim, serão feitos os demais documentos necessários para o funcionamento: manual de contratações, manual de admissões, manual de fiscalização e controle, plano de cargos e salários e o contrato de gestão.
O contrato de gestão do governo de Brasília poderá ter vigência de até 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado. A Secretaria de Saúde estabelecerá metas quantitativas e qualitativas, bem como prazos para execução delas.
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg sobre a sanção da lei que cria o Instituto Hospital de Base.
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