Os aceiros negros, técnica de queima controlada de material orgânico para impedir a propagação de chamas, têm sido utilizados de forma eficiente pelas autoridades ambientais para evitar incêndios florestais em unidades de conservação, como a Estação Ecológica Águas Emendadas, em Planaltina.
Equipes da Operação Verde Vivo fazem aceiro na região da Estação Ecológica Águas Emendadas, em Planaltina. A técnica ajuda a prevenir que os incêndios florestais se espalhem. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
O uso dessa técnica faz parte da Operação Verde Vivo, esforço conjunto das áreas ambiental e de segurança pública do governo de Brasília para prevenir queimadas no período de estiagem. Com a redução drástica da umidade relativa do ar e a escassez hídrica que o DF enfrenta, a operação entrou na terceira fase.
Desde o início de julho, os diversos órgãos públicos locais ligados ao tema entraram em estado de alerta, uma vez que começaram os primeiros incêndios em áreas de Cerrado.
Os aceiros negros só podem ocorrer se estiverem previstos no plano de manejo da respectiva unidade de conservação. No caso de propriedades particulares, é necessária a autorização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
[Olho texto='”Fazemos os aceiros no período da tarde, quando a umidade está mais baixa e o orvalho já secou”‘ assinatura=”Claudiomir Gonçalves Dias, administrador de Unidades de Conservação e Parques do Ibram” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Em geral, os aceiros são feitos no período da tarde, quando a vegetação está mais seca, e os ventos, menos intensos. “Fazemos nesse horário devido às condições climáticas, quando a umidade está mais baixa e o orvalho já secou”, explica o administrador de Unidades de Conservação e Parques do Ibram, Claudiomir Gonçalves Dias.
Assim, a queima controlada começa com os chamados pinga-fogos, operados pelos brigadistas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os equipamentos, abastecidos com uma mistura de gasolina e óleo diesel, direcionam o fogo em pequenos focos controlados.
Caminhões-pipa vêm em seguida, nas laterais da faixa em chamas, para evitar que as labaredas pulem para a unidade de conservação ou para as chácaras vizinhas.
Servidores do Ibram, com abafadores e bombas costais de água, são a terceira frente de ação para apagar os focos. Dessa forma, é possível atingir diretamente o ponto em que a chama está.
Ao fim do dia, o caminhão-pipa retorna para fazer o rescaldo e eliminar focos ainda existentes. Equipes da Polícia Militar Ambiental e do Corpo de Bombeiros Militar do DF também dão apoio à ação para evitar danos à fauna ou que o aceiro se torne queimada.
Penalidades para quem faz aceiro sem autorização
O emprego do fogo em área de Cerrado é vedado, salvo como aceiro, como recurso para produção e manejo em atividades agropastoris — a exemplo da colheita de cana ou da renovação de pasto — ou para fins de pesquisa. É o que prevê a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o novo Código Florestal.
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Já a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais, estabelece multa de R$ 1 mil por hectare ou porção de área irregularmente queimada. Se o fogo atingir unidades de conservação, a multa é aumentada em 50%.
A produção de aceiros está prevista no Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente.
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