O sistema socioeducativo do Distrito Federal recebe 105 novos servidores efetivos na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, a partir desta terça-feira (11).
Foram nomeados hoje pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, 80 agentes, 10 técnicos e 15 especialistas nas áreas de serviço social (5), pedagogia (4) e psicologia (6).
Segundo o governador, essa nomeação foi possível devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que entendeu a carreira socioeducativa como parte da área de segurança.
“Estamos muito satisfeitos e convictos de que isso vai melhorar a qualidade do serviço prestado pelo sistema socioeducativo da Secretaria da Criança do Distrito Federal”, comemorou Rollemberg.
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Com o parecer do tribunal, a convocação dos novos servidores da Secretaria de Políticas para Crianças enquadrou-se em exceções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para contratar, como por vacância ou aposentadoria.
O governo de Brasília está impedido de fazer novas contratações por ainda não ter saído do limite prudencial da LRF. Além da segurança pública, as exceções são as áreas de saúde e educação.
A demanda por recursos humanos no sistema socioeducativo é maior do que o chamamento feito, reconhece o secretário de Políticas para Crianças, Aurélio Araújo, mas, ainda assim, ele celebrou o ato do governador. “Ficamos muito felizes, principalmente por, após mais de dois anos do lançamento do edital [de 2015], podermos dar posse aos servidores.”
Os convocados têm até 30 dias para serem empossados, a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Distrito Federal, que saiu nesta terça-feira (11), em edição extra. Orientações sobre a documentação e os exames necessários estão no site da secretaria.
Como ficam os temporários do sistema socioeducativo
De acordo com a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, os temporários do concurso de 2013 deixarão o governo aos poucos. O contrato deles, vencido desde 2015, era mantido por decisão judicial atrelada à nomeação de servidores efetivos.
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“Os temporários devem aguardar o contato da Diretoria de Gestão de Pessoas da secretaria para deixarem os cargos”, orientou o subsecretário Paulo Távora. “Não serão todos desligados e, além do tempo legal para posse e exercício de cargo público, ainda teremos um período transitório para melhor adaptação de todos”, complementou.
Segundo Távora, os temporários advindos do concurso de 2014, que tiveram o contrato renovado em 2016, continuarão trabalhando normalmente.
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