Em duas semanas de teste da iniciativa de cobrar impostos em atraso por e-mail e por telefone, a Secretaria de Fazenda recolheu R$ 10,8 milhões. Por ora, a ação experimental da pasta é restrita ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017.
Secretaria de Fazenda iniciou com o IPVA testes de cobrança de impostos atrasados por e-mail e telefone. Foto: Tony Winston/Agência Brasília – 26.1.2017
A primeira fase de cobrança focou em contribuintes que já haviam pagado ao menos uma parcela do tributo. Foram contatados 154 mil inadimplentes via e-mail.
No total, donos de 8.417 veículos acertaram as pendências, o que resultou em R$ 10,8 milhões arrecadados.
Para os devedores que não têm e-mail cadastrado, a pasta faz contato por telefone, em horário comercial. Outros 70 proprietários foram acionados dessa maneira. Desses, a dívida paga soma R$ 40 mil.
“O resultado foi excelente, nos surpreendeu. Muitos realmente esqueceram de pagar uma parcela e nos agradeceram pelo contato”, avalia a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho.
[Olho texto='”O resultado foi excelente. Muitos esqueceram de pagar uma parcela e nos agradeceram pelo contato”‘ assinatura=”Márcia Robalinho, subsecretária da Receita do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
De acordo com informações do sistema usado para a cobrança ativa, entre os que devem o IPVA 2017 em Brasília, 263 mil estão com conta atrasada há mais de 120 dias. Outros 37.367 possuem débitos em aberto entre 60 e 120 dias, e 2.345 estão inadimplentes há menos de 60 dias.
Dívida ativa no DF: mais de 20 mil certidões foram enviadas para protesto até junho
Até junho deste ano, a secretaria encaminhou aos cartórios para protesto 20.573 certidões da dívida ativa – CDAs. A maior parte é de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), que somam R$ 548.530.022,95, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no valor de R$ 65.338.034,21. Do total, 60% foram efetivamente protestadas, e 9%, pagas.
Em 2017, firmaram-se 37,7 mil novos acordos, o equivalente a um montante de R$ 299 milhões negociados. Somados valores de parcelamentos fechados em outros anos, arrecadaram-se no primeiro semestre deste ano R$ 190 milhões — ou seja, cerca de R$ 32 milhões por mês.
Modernização do sistema ajuda a recuperar receitas
Estreitar os canais de comunicação com os contribuintes é uma das medidas adotadas pela Fazenda para minimizar os efeitos da crise econômica no DF e no Brasil.
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“Não há alternativa, temos de agir não apenas como serviço público. Temos de ter profissionalização. Estamos investindo em tecnologia e treinamento do pessoal”, pontua a subsecretária da Receita.
Desde 2015, são feitos investimentos para atualizar os procedimentos e instituir a cobrança ativa de impostos — algo comum no setor privado e ainda pouco difundido na área pública —, o que fortalece a recuperação de receitas.
Agência da Receita do Núcleo Bandeirante será exclusiva para cobrança administrativa
Nesse caminho, a partir de terça-feira (1º), a agência da Receita do DF do Núcleo Bandeirante será fechada ao público, e a unidade se tornará fixa na cobrança ativa.
Segundo a pasta, os contribuintes até então atendidos por essa agência poderão buscar outras, como SIA, Taguatinga, Asas Sul e Norte, além dos serviços on-line.
[Numeralha titulo_grande=”90%” texto=”Estimativa de serviços da Fazenda que poderão ser resolvidos pela internet até 2019″ esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Há previsão ainda que, até o fim de 2018, mais três unidades encerrem as atividades exclusivamente fazendárias para dar lugar a outros equipamentos públicos, a exemplo do Na Hora.
As mudanças integram o processo de modernização do fisco local, que prevê a migração de 90% dos serviços para a internet até 2019. Do total de serviços oferecidos pela pasta, 60% podem ser resolvidos pela internet.
Os servidores de agências que passarem por esse processo serão remanejados para áreas prioritárias na reestruturação da secretaria.
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