10/08/2017 às 10:58, atualizado em 10/08/2017 às 11:44
Permissionários e produtores da Ceasa podem negociar débitos pelo Refis
Quem aderir ao programa de refinanciamento voltado exclusivamente para a empresa pública receberá desconto de até 99% sobre juros e multas
Por Saulo Araújo, da Agência Brasília
Permissionários e produtores rurais que trabalham na Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) poderão aderir ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários (Refis) da empresa pública.
Permissionários e produtores rurais que trabalham Ceasa-DF poderão aderir ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários (Refis) da empresa pública. Foto: Tony Winston/Agência Brasília- 27.4.2017
Atualmente, cerca de 30 pequenos empresários têm dívidas referentes ao aluguel de espaços ocupados. O passivo, acumulado ao longo de cinco anos, ultrapassa R$ 26 milhões.
O Refis da Ceasa vai conceder descontos de até 99% sobre juros e multas para quem quitar os débitos à vista. Para quem dividir em duas vezes, o abatimento será de 90%.
A dedução diminui de acordo com o aumento do número de parcelas, que podem chegar a 120 (veja tabela abaixo).
O programa ficará aberto até 22 de setembro, e os detalhes estão descritos na Resolução nº 1, de 2017, publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do DF.
| REFIS DA CEASA-DF |
| Parcelas |
Desconto sobre juros e multas |
| À vista |
99% |
| 2 |
90% |
| 3 |
85% |
| 4 |
80% |
| De 5 a 12 |
75% |
| De 13 a 24 |
70% |
| De 25 a 36 |
65% |
| De 37 a 48 |
60% |
| De 49 a 60 |
55% |
| De 61 a 120 |
50% |
Sanções para quem não quitar os débitos
A expectativa do presidente da Ceasa-DF, José Deval, é reaver pelo menos 50% da dívida.
Quem não aproveitar a oportunidade para quitar as pendências perderá o direito de usar a Ceasa para comercializar produtos, além de ter revogada a concessão de direito de uso do local.
“Muitas empresas não teriam condições de honrar seus compromissos sem essa medida; por isso, aquelas que não se regularizarem serão lacradas, terão o contrato quebrado e perderão o direito de operar no espaço”, alerta Deval.
As empresas que decidirem dividir o valor dos juros e das multas não poderão pagar parcelas inferiores a R$ 800. No caso de pessoa física, a quantia mínima será de R$ 200 por mês.
Os permissionários ou produtores serão excluídos do programa caso deixem de pagar três parcelas consecutivas ou alternadas.
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