Quarta parcela do IPTU/TLP vence a partir de segunda (11)

A quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) vence na segunda-feira (11) para proprietários de imóveis com inscrições terminadas em 1 e 2. Os demais donos de propriedades devem quitar a mensalidade até sexta (15), conforme a tabela.

Quem perdeu ou não recebeu o documento pode emitir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda, nos postos do na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF.

Aqueles que aumentaram a área construída e não informaram ao Fisco devem ficar atentos, pois, até dezembro, receberão um novo boleto com o valor adicional. Eles devem pagar as parcelas do IPTU normalmente e aguardar a emissão do carnê suplementar.

Em 2016, o governo de Brasília iniciou o recadastramento de todas as unidades imobiliárias do Distrito Federal e recalculou o valor do imposto de propriedades que tiveram a área construída aumentada.

A análise foi feita por meio da aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas.

Quem não paga o imposto pode ter o imóvel penhorado

Quem atrasar parcelas do IPTU, mas pagar o imposto em até 30 dias, será multado em 5% do valor cobrado. Se o prazo for ultrapassado, adicionam-se a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 1% de juros de mora.

O IPTU é calculado por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal (estimativa de preço de mercado feita pelo governo) da propriedade. Há três tipos de porcentuais praticados:

• 0,3% para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias
• 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
• 3% para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos

Aqueles que não quitarem os tributos de 2016 correm o risco de ter o imóvel penhorado (via decisão judicial) e o nome inscrito em dívida ativa do DF.

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O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo local para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. A TLP é revertida em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.

Há cerca de 900 mil imóveis tributáveis em Brasília. A expectativa, até dezembro, é arrecadar R$ 732 milhões com o imposto e R$ 132 milhões com a taxa. Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).