Para regularizar e reativar o Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Distrito Federal (Ideas), inativo desde 2015, o governo de Brasília editou dois documentos normativos nesta quinta-feira (14).
O conselho gestor reativou o Ideas com a assinatura de duas medidas na tarde desta quinta-feira (14) no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Criado pela Lei 5.017, de 2013, o Ideas é uma importante fonte de fomento para as empresas do setor produtivo de Brasília.
As novas regras foram elaboradas em conjunto pelas Secretarias de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Fazenda. Uma delas é uma resolução com regulamentação de pendências e a outra, uma portaria com as novas regras de funcionamento.
Os dois documentos foram assinados durante reunião do conselho gestor do fundo, no Palácio do Buriti, com a participação do governador Rodrigo Rollemberg.
O financiamento por meio dessa fonte estava inoperante desde 2015, o que deixou pendentes operações do governo com empresas.
[Olho texto='”A partir de agora (as indústrias) terão melhores condições de expansão, de trazer riquezas e de gerar empregos no DF”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Rollemberg agradeceu o esforço das indústrias de Brasília na superação dos desafios conjunturais. “Vocês mantiveram seus negócios na cidade em um período de crise. A partir de agora terão melhores condições de expandir, trazer riquezas e gerar empregos no DF.”
Segundo o secretário de Economia, Valdir Oliveira, foi preciso fazer negociações com as empresas. “Para acertar as pendências dentro das regras, chegamos a um acordo. O Ideas estava parado havia muito tempo e é muito importante para estimular as indústrias.”
O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, concorda: “Era uma aflição ver os empreendedores se movimentarem na guerra fiscal da última década. Parabenizo os empresários que ficaram na cidade e acreditaram no trabalho que propusemos”.
Ações e programas para fomentar a economia
Além da retomada do fundo, o governador lembrou outras ações do governo para fomentar a economia local. Entre elas, citou o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e o projeto de reestruturação da previdência.
O primeiro é um programa que visa ao desenvolvimento econômico e social e à geração de emprego, renda e receita tributária. Um dos benefícios do Pró-DF é a disponibilização, por meio de financiamento, de lotes para empresários em áreas de negócios.
Já a segunda iniciativa é o Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, que sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento aposentadorias de todos os servidores.
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