Na noite desta quinta-feira (28), o governador Rodrigo Rollemberg recebeu representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para tratar dos últimos detalhes para o fechamento do aterro controlado do Jóquei, mais conhecido como lixão da Estrutural.
O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras (Roac). Ficou acordado que o governo divulgará, na próxima semana, o cronograma e os procedimentos para a ocupação dos três galpões de transição para os catadores.
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Um deles foi ocupado na última semana, o segundo começará nos próximos dias, e o terceiro está previsto para 13 de outubro. A meta é que o processo esteja concluído até o fim de outubro.
Os 1,2 mil catadores que trabalharão nos galpões vão receber a compensação financeira temporária de R$ 360,75. A concessão da bolsa é uma forma de compensar os trabalhadores pela redução da demanda de resíduos em função da desativação gradual do lixão. A medida foi proposta pelo Executivo no Projeto de Lei nº 1.459, de 2017, aprovado em maio pela Câmara Legislativa.
Lixão começou a ser desativado em 2015
O processo de desativação do lixão da Estrutural teve início em 2015, com a criação de um grupo de trabalho formado por diversos órgãos, que tem como finalidade elaborar e executar o plano de intervenção que visa ao encerramento das atividades irregulares.
Colocar resíduos sólidos em lixões é considerado irregular pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, e pela Lei de Crimes Ambientais, de 1998.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu, entre outras imposições, que os aterros sanitários somente poderão receber rejeitos — material que sobra após a retirada de tudo que pode ser reaproveitado.
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