O processo de regularização de seis condomínios no Jardim Botânico começa nesta quarta-feira (4). A partir de hoje, poderão aderir à venda direta dos imóveis moradores dos Condomínios Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim das Paineiras e Mirantes das Paineiras.
O Condomínio Jardim Botânico VI. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Segundo o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a medida vai beneficiar 1.225 famílias. A regularização será feita da forma como ocorreu no Condomínio Ville de Montagne e em Vicente Pires.
“O desconto será de 25% para quem pagar à vista, e haverá dedução [do valor] dos investimentos em infraestrutura feitos pelos moradores”, afirmou nesta manhã, em um vídeo publicado no Facebook, ao se referir a benfeitorias promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação.
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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) também estabeleceu regras para outras formas de pagamento:
- Desconto escalonado (a partir de 5%) definido de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel
- Eliminação da obrigatoriedade do pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público
- Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passou de 80 para 90 anos
- Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap passa a ser obrigatório
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, explicou que o principal objetivo da regularização fundiária é o ordenamento urbano da cidade. “É por meio dela [regularização] que nós implementamos infraestrutura, corrigimos alguns danos ambientais provocados pelas ocupações e minimizamos os efeitos da crise hídrica para as gerações futuras.”
Os valores de cada imóvel serão divulgados em edital até 4 de novembro.
Quem pode participar da venda direta
Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo.
Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem. O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.
Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos:
- Identidade e CPF
- Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
- Comprovante de residência
- Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
- Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.
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