Criado por decreto em 2007, o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que repassa recursos diretamente para escolas públicas do DF, vai virar lei em breve. A medida aguarda a sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, após aprovação da Câmara Legislativa nesta terça-feira (31).
Na Escola Classe 5 do Guará, os recursos do Pdaf são investidos, por exemplo, em manutenção e material pedagógico. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
De 2007 a 2016, o programa repassou aos gestores das unidades de ensino mais de R$ 445,2 milhões. Com o recurso, as escolas puderam, por exemplo, fazer manutenção e pequenos reparos e comprar materiais de forma mais ágil e menos burocrática.
No primeiro ano de existência, o Pdaf descentralizou cerca de R$ 8 milhões. Em 2008, a quantia saltou para quase R$ 44 milhões. No ano passado, a cifra foi de R$ 84,6 milhões.
Pdaf: mudanças permitem uso do recurso para reformas nas escolas
O Projeto de Lei nº 1.674, de 2017, aprovado ontem na forma de um texto substitutivo — construído em consenso pelo governo e distritais —, promove algumas mudanças no Pdaf. A proposta do governo e o Projeto de Lei nº 360, de 2015, do deputado Cristiano Araújo, tramitaram juntos na Câmara Legislativa.
Nas regras, a medida inclui a possibilidade de o dinheiro ser usado para reformas, desde que com autorização da Secretaria de Educação e laudos de especialistas.
[Olho texto='”Com o conselho escolar, vemos qual a prioridade. Assim, usamos o recurso de acordo com a nossa realidade, com o que é importante para os alunos”‘ assinatura=”Jane Carrijo, vice-diretora do Centro de Ensino Médio 1 do Núcleo Bandeirante” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Outra novidade é que algumas unidades, como as que atuam com educação integral, do campo e cursos técnicos, deverão receber um valor adicional. Além disso, o texto determina que os repasses serão feitos no início de cada semestre do ano letivo.
O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da pasta, Fabio Pereira de Sousa, afirma que transformar o programa em lei é um reconhecimento à importância do Pdaf.
“O decreto é mais frágil. Vamos deixar um legado para que ele [o programa] permaneça, com uma regulamentação que determine, por exemplo, em quantas vezes deve ser o repasse. Hoje depende do orçamento de cada governo”, opina.
Gestores aprovam sistema descentralizado de verbas
Sete anos à frente da direção da Escola Classe 5 do Guará, Janaína Almeida, de 41 anos, relata que os recursos são distribuídos no local. “Usamos o dinheiro para fazer de dedetização a compra de materiais pedagógicos”, conta.
O último repasse somou cerca de R$ 24 mil, segundo a gestora. Ao longo dos anos, o dinheiro proporcionou diversas melhorias: troca de quadros, uma central de refrigeração para os bebedouros, uma sala de recursos, reparos no banheiros e pintura anual das áreas externas e internas.
Para Janaína, a autonomia dada ao gestor por meio do recurso é um diferencial. “Prestamos contas de tudo que é gasto, e a comunidade escolar opina, nos diz o que considera importante. Queremos tornar a escola um ambiente mais acolhedor, mais limpo, mais organizado, isso influencia no aprendizado.”
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No Centro de Ensino Médio 1 do Núcleo Bandeirante, o último repasse foi de R$ 74 milhões. A direção tem investido em reparos na parte elétrica e hidráulica, além de pintura. “Trocamos todas as lâmpadas por modelos de LED. Elas são mais eficientes, iluminam mais e economizamos”, conta a vice-diretora do colégio, Jane Carrijo, de 42 anos.
Também com recursos do programa, a escola modernizou o sistema de câmeras de segurança. Jane considera o auxílio fundamental para resolver os problemas cotidianos. “O gestor sabe onde melhor aplicar o dinheiro. Com o conselho [escolar], vemos qual a prioridade. Assim, usamos o recurso de acordo com a nossa realidade, com o que é importante para os alunos”, pondera.
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