O primeiro processo de reforma agrária inteiramente coordenado pelo Distrito Federal foi concluído nesta segunda-feira (11) com a entrega de 24 certificados de homologação a produtores rurais do Assentamento Patrícia e Aparecida, na área rural do Paranoá.
O repasse ocorreu no âmbito do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais (Prat-DF) e foi parte da cerimônia pelos 53 anos da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Constituído há cinco anos, o Patrícia e Aparecida é ocupado por 24 famílias que produzem hortaliças, legumes e frutas. Até então, os integrantes estavam acampados, com infraestrutura precária.
[Olho texto=”Serão dois anos de estágio probatório até que os agricultores recebam o contrato de concessão de uso” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Com a emissão dos certificados, os assentados passam a ser agricultores familiares. Eles terão a área individualizada em 24 propriedades, a maioria com seis hectares. Também estão previstas chácaras com 7, 14 e 29 hectares.
Serão dois anos de estágio probatório até que os agricultores recebam o contrato de concessão de uso. Nesse período, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) vai elaborar o plano de utilização da área.
O plano estabelecerá, entre outras coisas, os tipos de cultivo e como deverá ser o uso de recursos naturais levando em conta a legislação ambiental vigente.
A seleção dos agricultores foi feita por chamamento público em setembro. “É um processo de assentamento que começa, se desenvolve e finda totalmente no âmbito do Distrito Federal”, diz o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Alexandre Albano.
Como pleitear uma vaga no Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais
Para pleitear uma vaga no Prat-DF, o interessado deve preencher os seguintes requisitos:
- Ser trabalhador rural, dedicado a tarefas agropecuárias ou artesanais, como assalariado, autônomo, arrendatário, parceiro ou meeiro
- Ser pessoa física e não ter personalidade jurídica
- Morar no DF há pelo menos cinco anos
- Ter renda familiar de até três salários mínimos mensais, caso algum dos membros da família não desenvolva atividade agrícola
- Não ter sido beneficiário de programa de assentamento rural no DF ou em outra unidade federativa e não ter recebido terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário
Prat se tornou iniciativa do Distrito Federal
O Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais era um programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela seleção dos assentados. Ao DF cabia apenas a destinação de áreas para o assentamento das famílias.
O Prat foi suspenso cautelarmente, em todo o País, em abril de 2016, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte havia identificado indícios de irregularidade nos processos de 578 mil beneficiários.
[Olho texto=”Também foi aberto, nesta segunda-feira (11), o chamamento público para 35 vagas no Assentamento 10 de Junho, na Ponte Alta, no Gama” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
Em agosto de 2016, ele passou a ser responsabilidade do governo de Brasília, por meio do Decreto nº 37.583.
O Assentamento Patrícia e Aparecida foi o primeiro processo a tramitar inteiramente no DF. Em 23 de junho, a Secretaria da Agricultura abriu chamamento público para preenchimento de vagas remanescentes no Assentamento Santarém, no Sol Nascente. O processo foi iniciado pelo Incra e concluído pela pasta distrital.
Também foi aberto, nesta segunda-feira (11), o chamamento público para 35 vagas no Assentamento 10 de Junho, na Ponte Alta, no Gama. As propriedades terão entre 3 e 3,5 hectares de área.
Os interessados têm 15 dias para entregar os documentos na Subsecretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, no Edifício Sede da Secretaria da Agricultura, Sala 12, no Parque Estação Biológica, Asa Norte.
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