Mais 441 escrituras foram entregues pelo governo de Brasília, neste sábado (27). Com o documento, moradores de Ceilândia – da antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS) – passam a ter segurança jurídica sobre o imóvel.
A feirante Consoelo Ribeiro, de 69 anos, esperava pela documentação da casa havia 40 anos. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou a importância da medida para as famílias. “Estamos completando o sonho de quem veio para Ceilândia há 30, 40 anos. A escritura é uma possibilidade de deixar a casa para os filhos e os netos, de fazer um empréstimo”, exemplificou.
Os beneficiados – mutuários (pessoas que recebem por empréstimo) da antiga SHIS – são moradores de casas construídas há mais de três décadas, com recursos próprios e convênios com o então Banco Nacional de Habitação (BNH) e a Caixa Econômica Federal.
A feirante Consoelo Ribeiro, de 69 anos, lutava pela documentação da moradia própria havia 40 anos: “Agora eu digo que tenho a minha casa”. Hoje, ela deixou de abrir a banca que tem na Feira Permanente do Setor O para receber o documento em mãos. “Sem a escritura, ficamos inseguros. Não podemos fazer nada”, avaliou.
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Para lavratura do documento em cartório, há isenção para pessoas com renda de até três salários mínimos, segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Já a taxa de registro varia de R$ 300 a R$ 600.
Desde 2015, 45.342 famílias do DF receberam escrituras. Em Ceilândia, com as entregas deste sábado (27), 6.217 moradores foram contemplados até agora.
É o maior processo de regularização fundiária da história do DF. O objetivo é terminar a gestão com 63 mil escrituras distribuídas, quantidade superior às 62.990 documentações entregues desde a fundação da capital federal, em 1960, até 31 de dezembro de 2014.
Habita Brasília
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.
Leia o pronunciamento do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na entrega de 441 escrituras em Ceilândia.
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