Clientes públicos e privados da Companhia Energética de Brasília (CEB) podem concorrer a edital que bancará projetos com foco na eficiência energética e no combate ao desperdício de energia elétrica. O certame disponibiliza R$ 10 milhões.
O prazo para envio de propostas vai até 18 de fevereiro para os usuários do setor privado e até 17 de março para os do setor público.
Para participar, é preciso enviar um projeto que atenda às especificações técnicas do edital e que inclua todo o planejamento, como aquisição de materiais e contratação dos serviços.
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Nos custos, os clientes devem considerar gastos com a fiscalização da companhia. Os valores são definidos pelo edital.
Isso é importante porque a CEB não executa as propostas. Ela faz o repasse de valores aos selecionados à medida que esses apresentam comprovações de compras e instalações.
Para quem tem fins lucrativos, o benefício funciona como um financiamento, pois, nesse caso, os recursos precisam ser restituídos ao programa.
O prazo de devolução é longo, com base na vida útil dos equipamentos, e sem juros, apenas com reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ideia é que o retorno seja pago apenas com o que será economizado na conta de energia.
Além de ações de eficiência energética, os clientes podem sugerir, por exemplo, a instalação de fontes alternativas de energia.
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“Podem propor a troca de qualquer equipamento elétrico, ar-condicionado, aquecimento de água, refrigeração, câmaras frigoríficas. Um projeto pode incluir várias coisas, inclusive fontes alternativas de energia, como as placas fotovoltaicas [de energia solar]”, exemplifica Junio de Matos, engenheiro eletricista da Gerência Socioambiental e de Pesquisa e Desenvolvimento da CEB.
O documento deve conter ainda informações de consumo, com a expectativa de quanto vai permitir de economia. Esse é um dos critérios de seleção.
O que será levado em conta na seleção dos projetos
Os projetos serão pontuados, entre outros itens, pela relação custo-benefício, pela qualidade e pelo impacto direto na economia de energia e na redução de demanda no horário de ponta (que na CEB é das 18 às 21 horas no horário normal e das 19 às 22 horas no horário de verão).
Os R$ 10 milhões serão divididos em:
- R$ 5 milhões para projetos em áreas de comércio e serviços e residencial
- R$ 4 milhões para projetos do setor público
- R$ 1 milhão para projetos em áreas industrial e rural
Programa de eficiência energética da CEB
Entre as obrigações previstas em contratos de concessão firmados pelo Ministério de Minas e Energia está a aplicação de, no mínimo, 0,5% da receita operacional líquida da distribuidora em ações de combate ao desperdício de energia (programas de eficiência energética).
A medida, prevista na Lei Federal nº 9.991, de 2000, é fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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