Inscrições para comitês de bacias hidrográficas do DF são prorrogadas

O prazo de inscrição para os três comitês de bacias hidrográficas do Distrito Federal — do Rio Paranoá, do Rio Preto e do Rio Maranhão — foi prorrogado para 26 de março. Antes, era até 15 de fevereiro.

Os comitês promovem debates sobre questões relacionadas aos recursos hídricos e arbitram conflitos pelo uso da água. Também aprovam e acompanham a execução dos planos das bacias, estabelecem mecanismos de cobrança pelo consumo e sugerem os valores a serem estipulados.

Para os três, há 23 vagas de titulares e a mesma quantidade de suplentes. Na divisão, sete vagas são para membros do poder público; sete para representantes de organizações civis, como organizações não governamentais (ONGs) e universidade; e nove para setores de usuários das águas — indústria, energia, abastecimento, lazer, pesca, entre outros.

[Olho texto=”Comitês promovem debates e arbitram conflitos sobre os usos da água e aprovam e acompanham a execução do plano de recursos hídricos das bacias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

Interessados em participar devem levar formulários anexos nos editais de cada comitê com os documentos requeridos.

Para os comitês dos Rios Maranhão e Preto, o local de entrega é a Superintendência de Recursos Hídricos, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), na Ala Norte da Estação Rodoferroviária de Brasília, no Setor de Áreas Isoladas Norte.

Já para o comitê do Rio Paranoá, a documentação tem de ser entregue na Superintendência de Estudos Programas, Monitoramento e Educação Ambiental, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), no Bloco C do Setor de Edifícios Públicos Norte, Quadra 511.

A divulgação do resultado preliminar está prevista para 30 de março, no site da Adasa.

[Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”]

Os comitês foram criados em 2010 como parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF, vinculados ao Conselho de Recursos Hídricos do DF e são conhecidos também como parlamentos das águas.

A formação deles é sustentada pela Lei Federal nº 9.433, de 1997, e pela Lei Distrital nº 2.725, de 2001.

As reuniões são bimestrais, com algumas sessões extraordinárias e participações em eventos promovidos ou apoiados pelo grupo.