Política Cultural de Acessibilidade é implementada no Distrito Federal

Como forma de estimular a democratização do acesso à cultura no Distrito Federal, fica instaurada a Política Cultural de Acessibilidade. A Portaria nº 100, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (16), assegura espaços e atividades culturais mais acessíveis a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e, dessa maneira, impulsiona a arte inclusiva.

“A Política Cultural de Acessibilidade propõe mudanças para além da eliminação de barreiras comunicacionais, tecnológicas e arquitetônicas. Ela também determina que a produção cultural feita por pessoas com deficiência seja incentivada”, destaca o secretário de Cultura, Guilherme Reis.

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Os atuais editais e programas de fomento à cultura não barram a participação de agentes culturais com deficiência. No entanto, não são garantidos os meios para que eles efetivamente se façam presentes, como pontua a subsecretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Jaqueline Fernandes.

“Nessa política, pautamos editais em braile, com defesa oral ou em libras e mapeamento de pontos de cultura que investem em acessibilidade para o público.”

A promoção da cultura inclusiva está prevista na Lei Orgânica da Cultura. Ela estabelece que a acessibilidade deve nortear todas as políticas e ações de promoção, apoio e fomento à cultura no Distrito Federal.

Construção coletiva com a sociedade civil

A Política Cultural de Acessibilidade é resultado do diálogo entre poder público e a sociedade civil que começou há três anos. O tema foi debatido em seminários e reuniões promovidas pela Secretaria de Cultura.

Veja algumas das ações previstas na Política Cultural de Acessibilidade:

• Estímulo à adoção de medidas de acessibilidade arquitetônica e comunicacional nos espaços públicos culturais, tais como rotas acessíveis, piso tátil, rampas e sinalização em braille

• Divulgação de informações sobre ações, programas, eventos e editais em formatos alternativos e acessíveis

• Publicação de editais de chamamento público, acordos de cooperação, termos de compromisso cultural e outros instrumentos jurídicos que considerem a singularidade linguística de pessoas com deficiência, inclusive com pontuação diferenciada

• Criação do Prêmio Arte Inclusiva e Acessibilidade Cultural

• Incentivo à realização de estudos e pesquisas sobre os movimentos culturais protagonizados por pessoas com deficiência