Para regulamentar o estímulo à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou, na tarde desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei da Inovação nº 1.536, de 2017.
O governador Rollemberg sancionou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei da Inovação. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Com isso, o DF se torna a primeira unidade da Federação a ter uma lei de inovação local. Durante o ato, no Palácio do Buriti, o governador explicou que a medida dá tranquilidade ao setor, na medida em que facilita a cooperação entre instituições públicas e empresas de base tecnológica.
“A lei permite compartilhar espaços, laboratórios e equipamentos, e isso cria uma sinergia que busca o desenvolvimento científico e tecnológico”, enfatizou Rollemberg.
De acordo com o secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Chubaci, a norma estimula também a criação de emprego e renda. Ele avalia ainda que a regulamentação trará segurança jurídica para que o setor produtivo, a academia, as instituições científicas e o governo possam interagir.
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A iniciativa vai proporcionar, por exemplo, que a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) fomente, por meio de um bônus tecnológico, o desenvolvimento de startups e empresas privadas da área de tecnologia de informação.
Entre as formas previstas de estímulo estão financiamentos, participação societária e concessão de bolsas por entidades da administração pública, que devem ser usadas para:
- Pesquisa acadêmica (científica) unida às pesquisas de empreendedorismo
- Desenvolvimento tecnológico e inovação
- Desenvolvimento de produtos, processos e serviços estratégicos
Histórico do projeto de lei
O projeto de lei com medidas voltadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, entregue à Câmara Legislativa do DF em abril de 2017, foi de autoria do governo de Brasília.
A discussão da matéria começou em setembro de 2017. No mesmo mês, uma audiência pública na Câmara Legislativa, que reuniu 40 entidades ligadas ao setor produtivo, às universidades e ao governo, deu início à tramitação.
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Segundo o presidente da FAP-DF, Tiago Coelho, foram apresentadas no encontro sugestões de melhorias pontuais para a composição do texto final.
O projeto de lei era parte do plano do governo de fomentar o mercado de tecnologia do DF. A medida se somou à Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação – Inova Brasília, instituída pelo Decreto nº 38.126, e à criação do Biotic – Parque Tecnológico — que tem lançamento previsto ainda para o primeiro semestre deste ano.
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg.
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