Segundo órgão local a ter uma controladoria setorial — unidade descentralizada da Controladoria-Geral do DF —, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) busca dar mais agilidade a apurações de irregularidades, como desvio de servidores e uso ilegal de benefícios, além de ampliar medidas de transparência e de ouvidoria.
Com a mudança, a autarquia ganha, assim como ocorreu com a Secretaria de Saúde, uma estrutura maior para atuar. A controladoria setorial, criada por meio de portaria neste mês, é composta por quatro unidades:
- Controle Interno
- Correição e Tomada de Contas Especial
- Ouvidoria
- Transparência
A unidade de controle interno que já existia no DFTrans contava com cinco servidores. A estimativa, de acordo com o setor, é que 14 funcionários atuem apenas na Ouvidoria e que 15 sejam distribuídos entre as demais três unidades.
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Para o chefe da Controladoria Setorial do DFTrans, Maurílio de Freitas, o acréscimo é um salto no nível de governança dentro do próprio órgão. “Haverá servidores específicos para cada unidade. Vamos trabalhar em quatro áreas distintas, com transparência mais efetiva”, avalia.
Os servidores da autarquia passam por capacitações e haverá remanejamento para compor a área. Um exemplo de trabalho que se tornará mais ágil com a unidade setorial é a apuração de responsabilidade de servidores.
“Um desvio de conduta será avaliado mais rápido já que você tem uma unidade específica para isso [de Correição]. Um processo desse tipo levava anos porque não havia pessoas com expertise nesse assunto”, opina Freitas.
Ele acrescenta ainda que a controladoria setorial monitora diariamente o repasse às empresas. “Quando é usado um cartão do Passe Livre ou de vale-transporte, o sistema produz um relatório. Nós o conferimos, e só depois disso é autorizado o pagamento às empresas de transporte”, exemplifica sobre uma das tarefas.
Outra medida relacionada ao novo setor é tornar disponíveis todos os dados possíveis de acordo com a Lei de Acesso a Informação (LAI). Para o chefe da unidade, as informações atualmente públicas são muito resumidas, e o objetivo é divulgá-las de maneira mais completa.
De acordo com a portaria, o setor é subordinado tecnicamente às normas da Controladoria-Geral do DF. Ou seja, o DFTrans terá de adotar, por exemplo, o modelo de auditoria interna usado pelo órgão de controle, que segue um padrão internacional.
Um termo de cooperação firmado no início de maio permite que o DFTrans use ferramentas da Controladoria-Geral do DF para tornar as informações da autarquia mais transparentes. A parceria inclui ainda a implementação da controladoria setorial e a capacitação de servidores.
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