O Distrito Federal encabeçará a Rede Nacional de Compras Públicas, criada nesta terça-feira (19), com Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Com foco na redução dos gastos públicos, o sistema foi lançado durante o Fórum Nacional das Transferências Voluntárias.
Montada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a rede nasceu com o propósito de desenvolver ferramentas para identificar irregularidades e fraudes nos gastos públicos com aquisições de bens e serviços.
O sistema vai integrar e difundir informações das unidades de compras dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União com as de estados, Distrito Federal e municípios. O foco será a profissionalização dos agentes que trabalham com licitações.
[Olho texto=”Ações da rede incluem padronização de informações sobre compras públicas por meio de portal único e capacitação dos agentes que trabalham com licitações” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Entre as ações previstas pela rede estão a padronização de informações sobre as compras públicas nacionais por meio de portal único, capacitação e formação desses agentes. A adesão do DF reafirma o compromisso do Executivo local com a modernização das despesas.
Instituído pelo Decreto nº 37.729, de 2016, o Programa de Gestão de Compras Governamentais do DF (ComprasDF) trouxe um conjunto de ferramentas, ações e medidas para modernizar e melhorar a qualidade do gasto público.
De acordo com o ministério, há hoje mais de 50 sistemas de compras públicas em uso no País, sem padronização de dados e de divulgação, o que dificulta o controle desses gastos pela sociedade.
Alguns municípios sequer adotam um sistema e mantêm processos de aquisição de produtos e serviços de forma presencial. A rede poderá disponibilizar ferramentas de apoio, meios de contratação, sobre boas práticas e métodos inovadores na área de compras públicas.
Fórum Nacional das Transferências Voluntárias
Além do lançamento da rede, o fórum, que vai até quinta-feira (21), discutirá boas práticas na gestão dos recursos repassados pela União aos estados e municípios, uso da tecnologia, ações preventivas de combate à corrupção e marcos regulatórios.
[Olho texto=”Aplicativo vai aprimorar controle social sobre as verbas aplicadas pela União nos estados e municípios” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]
O evento reúne em Brasília gestores públicos das administrações federal, estaduais e municipais e de organizações da sociedade.
Na abertura, hoje, o ministério lançou também o aplicativo Siconv Cidadão, que vai aprimorar o controle social sobre as verbas aplicadas pelo governo federal nos estados e municípios.
Com a ferramenta, o cidadão saberá quanto o governo federal repassou para o município, onde esses recursos são aplicados, as obras em andamento, o prazo para conclusão e se o calendário está sendo cumprido.
Também será possível fazer denúncias de desvio de recursos ou de atrasos nas obras, assim como propor ações do governo federal nas cidades e apoiar sugestões de outros moradores.
O aplicativo é gratuito, e as denúncias feitas por ele serão direcionadas ao Ministério da Transparência e à Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão enviará um número de protocolo ao cidadão para que ele acompanhe o andamento da denúncia.
A plataforma foi construída para simular um jogo, com avatar, pontuação, metas, ranking e interação entre os usuários, de modo a estimular a comunicação dos cidadãos com o governo federal.
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