Sugestões para orçamento de 2019 poderão ser dadas até 20 de julho

Os cidadãos brasilienses poderão fazer sugestões ao orçamento para 2019 presencialmente e pela internet. Em 5 de julho, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão promoverá audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa).

Aberto à população, o encontro ocorrerá no auditório da Escola de Governo, das 9 às 12 horas.

Os participantes poderão tirar dúvidas e dar contribuições — orais ou escritas — que serão registradas pela secretaria. Elas seguirão para análise e poderão compor o documento final da Lei Orçamentária do ano que vem.

Entre as solicitações possíveis de serem feitas estão instalação de postes, melhorias na pavimentação de ruas, construção de novas escolas, creches ou unidades de saúde. Todas serão encaminhadas para avaliação do órgão responsável pela implementação, de acordo com o assunto.

Quem não comparecer ao encontro terá a opção de enviar propostas pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. A audiência on-line será de 5 a 20 de julho.

O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que detalha a as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

Ela é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Legislativo, ao qual compete exercer o controle externo sobre as finanças governamentais.

Assim, o texto da LOA para 2019 ainda tem de ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, via de regra, em 15 de dezembro.