Os postos de atendimento de pessoas com transtornos mentais passaram de três para 219 em toda a rede pública de saúde de Brasília. A mudança consta da Portaria n° 536, publicada no Diário Oficial do DF.
Além de ampliar as alternativas para recepção e avaliação de pessoas com transtornos mentais e decorrentes do abuso de drogas, a norma também reorganizou o fluxo assistencial que deve ser seguido por todas as equipes, inclusive nas urgências e emergências e prontos-atendimentos em saúde mental do DF.
Até a publicação da portaria, em 19 de junho, prestavam os primeiros cuidados de atenção psicossocial apenas o Hospital São Vicente de Paulo, a unidade de psiquiatria do Instituto Hospital de Base e o Hospital de Apoio de Brasília.
Agora, há outros 216 pontos de acesso:
- 12 hospitais regionais
- Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib)
- Hospital da Criança de Brasília
- 17 centros de atenção psicossocial (CAPS)
- 19 unidades da rede de serviços de Atenção Integral a Pessoas em Situação de Violência (PAV)
- 166 unidades básicas de saúde (UBS)
O DF passa a dispor, de forma pioneira, do Núcleo de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Essas equipes vão poder intervir, in loco, por meio de sua rede de atenção psicossocial.
Ele se torna referência para usuários:
- Com sofrimento e transtornos mentais agudos, graves e persistentes
- Com agitação psicomotora, autoagressividade e/ou agressividade a terceiros
- Com comportamento violento com riscos para si, outras pessoas e/ou ao patrimônio
- Em crise psicótica
- Com necessidade de contenção química in loco
- Vítimas de violência (física e sexual)
- Dependentes químicos graves em situação de vulnerabilidade
- Em situações de crise, desastres, catástrofes, calamidades, emergências, mortes inesperadas ou traumáticas, visando a uma ação preventiva para situações de estresse pós-traumático
De acordo com a diretora de Saúde Mental, Giselle de Fátima, dados internacionais e nacionais apontam o crescimento de transtornos mentais, abuso de substâncias psicoativas, depressão, ansiedade e comportamento suicida.
“Chegamos a prestar, em média, oito atendimentos diários de ideação e tentativa de suicídio. Esses episódios ocorrem entre todas as faixas etárias e nos diferentes níveis sociais.”
Com a portaria, segundo Giselle, fica previsto, ainda, o atendimento a pacientes em sofrimento psíquico ou com decorrências do abuso de drogas. “Foi muito importante para a gestão rever o funcionamento desses fluxos”, acrescenta.
A rede também recebe pacientes que apresentem risco de morte, agitação psicomotora, catatonia, anorexia, sob efeito ou não de substâncias ou sob contenção física.
A corresponsabilização na rede de atenção psicossocial — da atenção primária à terciária — foi prevista em 2011 pela Portaria n° 3.088, do Ministério da Saúde. Ela estipula a equivalência de responsabilidades entre todos os profissionais e unidades de atendimento.
A nova portaria da Secretaria de Saúde revoga a anterior (n° 185, de 2012). Assim, passam a vigorar as diretrizes definidas pelo Executivo federal um ano antes.
“Ela é mais robusta, até quantitativamente, pois foi editada com 59 artigos, 42 a mais que a anterior, que também restringia serviços e concentrava grande parte do atendimento no Hospital São Vicente de Paulo”, destaca a diretora de Saúde Mental.
Os fluxos assistenciais são procedimentos relacionados ao atendimento médico e à equipe multiprofissional. Dada sua complexidade, a intervenção e a promoção em saúde deve ser oferecida por diferentes profissionais da saúde, como psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais.
Com a nova legislação, vão poder atestar a urgência ou a emergência de atendimento:
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)
- Corpo de Bombeiros Militar do DF
- Rede de atenção à saúde, da Secretaria de Saúde
- Centros de atenção psicossocial (CAPs)
- Sistema socioeducativo
- Sistema prisional
Os atendimentos compreendem os serviços específicos de todas as especialidades médicas, incluindo psiquiatria, clínica médica, medicina de emergência, pediatria, emergência pediátrica e medicina de família e comunidade.
Devem levar em conta:
- Causa (etiologia) do quadro apresentado
- Faixa etária
- Presença ou não de comorbidades (existência de duas ou mais doenças)
- Procedência do usuário
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