Fiscalização do licenciamento anual de 2019 também será escalonada

As datas para fiscalização do licenciamento anual de veículos em 2019 serão escalonadas de acordo com o final da placa. O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (23).

Fiscalização do licenciamento anual de veículos em 2019 serão escalonadas de acordo com o final da placa. Medida, adotada pela primeira vez neste ano, foi positiva para o Detran-DF. Foto: André Borges/Agência Brasília

Adotado neste ano, o escalonamento permitiu que o procedimento de envio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) fosse menos burocrático para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

O diretor de Controle de Veículos e Condutores da autarquia, Uelson Praseres, afirma que houve um reflexo direto na parte administrativa.  “Ao invés de enviarmos todos os documentos de uma vez e ter filas, conseguimos selecionar pelo final da placa e reduzir o tempo [de espera].”

O documento será exigido a partir do dia 1º de cada mês conforme o calendário:

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é expedido ao proprietário de veículo que houver quitado os débitos:

• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Multas de trânsito e ambientais
• Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)
• Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores

Após quitação de todos os débitos do veículo, também é possível baixar o CRLV-e (Digital), por meio de aplicativo Carteira Digital, no prazo de 72 horas após quitação bancária.

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Punições para a falta da documentação

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, que resulta em sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 293,47, além de despesas com guincho, diária e outros itens.

Mesmo que o carro esteja licenciado, não portar o documento obrigatório também é considerado infração, com penalidade de multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo.