Votação da LOA 2019 é adiada para segunda (17)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) para o exercício de 2019 será votado em segundo turno nesta segunda-feira (17) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A sessão extraordinária está marcada para as 10 horas e vai encerrar as atividades do Legislativo neste ano.

Encaminhada pelo Executivo e aprovada em primeiro turno nessa quarta-feira (12), a proposta estima a receita e fixa as despesas do Distrito Federal para 2019 em aproximadamente R$ 42 bilhões.

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Esse montante inclui o Fundo Constitucional, recurso da União, previsto em R$ 14,2 bilhões, que serão destinados a parte dos gastos da saúde e da educação e para a segurança pública.

Entre as proposições do governo a serem votadas pelo Legislativo constam seis projetos que abrem créditos suplementares à LOA de 2018.

O que é a Lei Orçamentária Anual

A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo arrecadará e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte.

Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Legislativo, ao qual compete exercer o controle externo sobre as finanças governamentais.

Assim, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, que normalmente ocorre em 15 de dezembro.