O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e os 26 chefes de Estado do país se reuniram nesta terça-feira (26/3) para tratar do pedido de socorro das unidades da federação ao governo federal. O encontro, promovido no Palácio do Buriti, contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua equipe.
Ficou definido que a pasta chefiada por Guedes apresentará, no prazo de 30 dias, um plano de recuperação fiscal e também, nos próximos meses, uma proposta de pacto federativo. A fala do ministro durou cerca de 20 minutos e, em seguida, ele respondeu questionamentos e esclareceu dúvidas dos participantes.
A antecipação de recursos, de acordo com o ministro, será proporcional ao esforço das unidades federativas em relação à contenção de gastos.
“Temos esse balão de oxigênio, que é o plano de reequilíbrio fiscal. Precisamos antecipar alguma coisa. E o movimento mais importante é o que tenho chamado de pacto federativo. A classe política tem que recuperar a decisão de controle dos gastos públicos. O Brasil não precisa de super ministros e, sim, de super governadores”, disse Guedes.
O representante da Economia afirmou que o plano de recuperação está sendo elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e será apresentado aos governadores dentro de um mês. A fala de Guedes foi acompanhada pelos secretários de Previdência Social, Rogério Marinho; de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior; e de Privatizações, Salim Mattar.
Ainda segundo o titular da Economia, o dinheiro precisa ir “onde o povo está” e ressaltou que “não há mais espaço para pequenos jogos políticos”, pedindo união entre o governo federal e os estados.
Coordenador do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha destacou a necessidade do andamento dessas medidas. “O bom do pacto federativo é o governo discutir suas responsabilidades. O que estamos pedindo está dentro do possível [de ser realizado]”, disse.
Temas
A Reunião Extraordinária do Fórum de Governadores deliberou assuntos como a cessão onerosa dos royalties do petróleo, a securitização das dívidas e a Lei Kandir, que prevê isenção de pagamento de tributos sobre exportações de produtos primários e serviços.
“Nós escolhemos temas de interesse da maioria dos estados, assuntos que atenuam a dificuldade deles”, reforçou Ibaneis Rocha.
A Lei Complementar 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal dos estados e do DF, foi outro tema importante. Este ponto deverá ser atualizado com participação dos governadores e levado para o Congresso Nacional. O descontingenciamento de fundos também entrou na pauta da reunião extraordinária desta terça (27).
Os tópicos debatidos serão divididos em subgrupos liderados pelos governadores, a partir da afinidade de cada um com o conteúdo. O de cessão onerosa será tocado por Renan Filho, governador de Alagoas. O de fundos será conduzido por Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. Este assunto terá a participação do secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo.
O grupo sobre a Lei Complementar 159/2017 terá como líder o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enquanto o sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está centralizado com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Já o governador do Piauí, Wellington Dias, cuidará do ponto sobre a legislação que trata de jogos eletrônicos.
O próximo encontro dos gestores está marcado para 23 de abril, na sede do Banco do Brasil, na Asa Norte. A reforma da Previdência e o Fundeb serão abordados.
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