Em mais um ato de valorização do servidor, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal depositará, nesta sexta-feira (29), nas contas de 4.384 servidores, o total de R$ 9.426.955,69 referentes à última parcela do Trabalho em Período Definido (TPD) do mês de dezembro passado e a licenças-prêmios não usufruídas em 2018. Ao todo, a secretaria já pagou, neste ano, R$ 32.525.363,15 relacionados a débitos com os servidores, que remontam a 2002.
“Com isso, a pasta quita os débitos de TPD referentes a 2018. Alguns setores que apresentaram inconsistência e tiveram glosas, estão em folha suplementar e assim que o recurso for liberado, também serão pagos”, afirma a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida. Desde o início da gestão até o pagamento previsto para esta sexta-feira, já foram saldados R$ 17.234.669,14, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. E mais R$ 432.524,39 em horas extras glosadas (apresentaram inconsistências que precisaram ser saneadas para serem pagas).
As ações para regularizar os passivos de TPDs, horas extras, licenças-prêmios e outros débitos envolveram as gestões do Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF), que interage com a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão para assegurar os recursos, e eventuais suplementações orçamentárias necessárias ao pagamento. Para Beatris Gautério, diretora do FSDF, “buscar esses recursos e assegurar o pagamento dos TPDs e pecúnias é uma demonstração efetiva de respeito e do compromisso do governo com os servidores e a saúde”.
EXTRA
Considera-se TPD o trabalho realizado em unidades de saúde pública do DF em caráter adicional à jornada regular. O serviço pode ser prestado na unidade onde o servidor é lotado ou onde for necessário. Segundo o decreto que instituiu o TPD, o pagamento é devido diante da comprovação da efetiva execução do serviço, podendo ser estabelecidos requisitos de produtividade como condição para o recebimento.
PECÚNIAS
Em cumprimento ao anunciado pelo governador Ibaneis Rocha, no início da gestão, será pago hoje à noite as pecúnias dos aposentados correspondentes ao período de 8 a 13 de julho de 2016. O passivo devido dos anos anteriores é de R$ 149 milhões e o governo se comprometeu a retomar o pagamento neste mês e a fazer a quitação em 36 parcelas de R$ 4,1 milhões ao mês. Todavia, com o FSDF em negociação com a Secretaria de Fazenda e Planejamento conseguiu-se ampliar para R$ 4.902.798,48.
“A situação financeira do Governo do Distrito Federal está bem comprometida e o orçamento que recebemos, feito pela gestão anterior, é insuficiente para ampliar os pagamentos”, informa Beatris Gautério. Ela finaliza: “Todavia, temos envidado todos os esforços para cumprir os acordos feitos, dentro do menor prazo possível. Agimos com sensibilidade, porém, com responsabilidade”.
*Com informações da Secretaria de Saúde
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