A aprovação do pacto federativo no Brasil foi defendida pelo governador Ibaneis Rocha durante a 22ª Marcha dos Prefeitos, que ocorre até esta quinta-feira (11), em Brasília. A exemplo dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, Ibaneis fez coro à causa municipalista de melhor partilha de recursos arrecadados pela União por meio de governos estaduais, distrital e prefeituras.
No evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – e que reúne centenas de chefes do Executivo municipal de todo o país –, o governador referendou a aprovação de reformas estruturantes no Brasil, como a da Previdência, e lamentou que ao longo dos últimos anos a União tenha se apropriado de todos os recursos que deveriam ter sido partilhados com os estados e municípios.
Sem prefeituras no Distrito Federal, Ibaneis faz o papel de governador e de prefeito de Brasília e das 30 regiões administrativas. Diante disso, ele destacou ter propriedade ao reivindicar uma melhor redistribuição de recursos arrecadados por impostos. “Nós vamos cobrar que esse pacto realmente se efetive, que seja o pacto da libertação da população brasileira dos juros dos governantes de plantão”, disse.
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Ainda de acordo com o governador, os prefeitos assumiram prefeituras quebradas e hoje pagam como se fossem eles os responsáveis por essa situação. “Eu tenho certeza que deve ter prefeito sentado aqui sem saber como vai pagar as contas do mês, porque o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] entrou hoje, dia 10, e não vai dar para pagar as contas. Está na hora de chamar todos à responsabilidade.”
Impostos
Os estados têm como principal fonte de recursos tributários o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); os municípios, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Já a União possui como fontes o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Distrito Federal, por sua vez, acumula as competências dos estados e municípios. A Constituição estabeleceu uma repartição desses recursos arrecadados, mas a União acabou aumentando ou criando tributos em que a divisão com os demais entes federativos não é obrigatória.
Homenagem
Ao passar pelo estande do estado do Piauí na Marcha dos Prefeitos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Ibaneis Rocha recebeu da Associação Piauiense de Municípios (APP) a Ordem do Mérito Municipalista Piauiense no grau Grã Cruz. Com pais piauienses e nascido em Brasília, o governador foi criado no município de Corrente (PI). “Tive uma boa educação em Corrente, valorizo o Nordeste e tudo que ele tem de bom a oferecer”, declarou, ao lado do governador do Piauí, Wellington Dias.
Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha recebeu homenagem do Governo do Piauí / Foto: Renato Alves/Agência Brasília
A ordem do mérito municipalista piauiense é a maior homenagem que a APP confere a pessoas e entidades nacionais e estrangeiras que, pela excelência nos serviços prestados aos municípios e no compromisso com a qualidade de vida do povo piauiense, ganham notoriedade e se tornam dignas de gratidão, admiração e reconhecimento por parte dos cidadãos e da instituição.
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