O Governo do Distrito Federal (GDF) inicia, nesta sexta-feira (19), o recebimento de sugestões para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020. A partir de agora, o cidadão disporá de quatro alternativas para fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP).
A primeira maneira de participação é por meio eletrônico, com registro no site www.ouv.df.gov.br (acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto “LDO 2020” e preencher no cadastro). A segunda forma é por ligação telefônica para o número 162.
Já aqueles que preferem o atendimento presencial também terão duas formas de contribuir com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Uma delas é se dirigindo a uma das ouvidorias do governo que estão espalhadas pelas secretarias de Estado, administrações regionais, empresas públicas, autarquias e fundações.
O período para envio de sugestões on-line e pelas ouvidorias presenciais do governo começa nesta sexta-feira (19) e vai até 3 de maio deste ano.
“É de suma importância a participação do cidadão na formulação de políticas públicas. Ficamos felizes ao poder acolher as sugestões sobre o PLDO, fazendo a divulgação no nosso site e possibilitando a efetiva participação social por meio da ouvidoria”, afirma o ouvidor-geral do Distrito Federal, José dos Reis de Oliveira.
Audiência pública
A segunda opção de participação presencial é a realização de audiência pública, que acontecerá no próximo dia 25 (quinta-feira), às 9h, na Escola de Governo do Distrito Federal. O evento é aberto a toda a população e contará com a presença de técnicos da Secretaria de Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que explicarão os principais pontos do PLDO 2020 e colherão as sugestões dos cidadãos no local.
As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pela SEFP e poderão compor o projeto final do PLDO 2020 que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública nos sites da SEFP (www.fazenda.df.gov.br e www.seplag.df.gov.br) a partir desta quinta-feira (18), e o retorno à população sobre as sugestões recebidas serão emitidas até 24 de maio.
A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do Governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.
Serviço:
Participação presencial
1 – Audiência pública presencial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Data: 25 de abril de 2019 (quinta-feira)
Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1
(Próximo ao edifício-sede do Detran)
Horário: Das 9h às 12h
2 – Sede das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal
Participação on-line
3 – Pelo site www.ouv.df.gov.br acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto “LDO 2020” e preencher no cadastro
Por telefone
4 – Pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente)
* Com informações da Secretaria de Fazenda
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