Programa Cartão Material Escolar inicia credenciamento

Itens poderão ser adquiridos de acordo com o que está definido na lista de material entregue na unidade escolar /Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Donos de papelarias interessados em vender produtos para os 64.652 usuários do Cartão Material Escolar já podem se preparar para cadastramento no programa. De segunda-feira (29) até 6 de maio, os empresários devem fazer a inscrição das papelarias na sede do Simplifica PJ, localizado na QI 19 lotes 28/32, Setor Industrial de Taguatinga, ao lado da Feira dos Goianos.

“Colocaremos 20 servidores dedicados exclusivamente ao cadastramento dos papeleiros das 8h às 17h30, em horário corrido, sem interrupções”, informa o subsecretário de Relação com o Setor Produtivo, Márcio Faria Junior. A expectativa é credenciar mais de mil estabelecimentos para atendimento das 39.081 famílias participantes.

Podem se cadastrar os estabelecimentos comerciais varejistas de artigos de papelaria e material escolar sediados e registrados no Distrito Federal. Entre os documentos exigidos, estão: inscrições no CNPJ e no Cadastro Fiscal do DF; comprovante de conta corrente de pessoa jurídica, em nome da empresa, aberta no BRB; documentos de regularidade fiscal com o DF, com a Seguridade Social e com FGTS; formulário de inscrição e comprovante de adesão do estabelecimento ao Sistema Global Payments Brasil, do BRB.

“Cada estabelecimento deverá ter uma maquineta própria para receber os valores”, explica Márcio Faria. Segundo o gestor, as compras poderão ser feitas ainda no mês de maio e estarão restritas aos itens descritos nas listas de material escolar da rede pública. “A escolha da marca do produto é da família, mas a definição do que poderá ser adquirido está na lista de material entregue na unidade escolar”.

A partir de 2 de maio (quinta-feira), a lista das primeiras papelarias credenciadas estará disponível nos sites oficiais da Secretaria de Educação (www.se.df.gov.br) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (www.sde.df.gov.br).

Regras

A portaria que regulamenta o programa Material Escolar foi publicada em março deste ano, no Diário Oficial do DF. Serão beneficiados os estudantes da rede pública de ensino cujas famílias estejam cadastradas no Bolsa Família.

Conforme levantamento da Secretaria de Educação, neste ano, o governo repassará R$ 320 para cada um dos 55.882 estudantes do ensino fundamental e, R$ 240, para outros 8.770 matriculados no ensino médio.

Os valores deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de material escolar, conforme as listas descritas na portaria, que incluem produtos como mochilas, cadernos pautados e para desenho, dicionários e agendas. Ao todo, são 24 itens para estudantes do ensino fundamental e 20 para os do ensino médio.

A compra de artigos fora da lista será considerada infração tanto para o beneficiário quanto para o comércio. O material poderá ser adquirido exclusivamente nas papelarias que serão cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.