Ibaneis Rocha sanciona fim da Difal e lança o Emprega DF

Governador Ibaneis Rocha lança o Emprega DF em Ceilândia. Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha lançou na manhã desta terça-feira (30) o decreto Emprega DF, medida que trará uma série de benefícios fiscais e financeiros a fim de promover a geração de renda e emprego no Distrito Federal. Na ocasião, o chefe do Executivo também assinou o fim do diferencial de alíquota, a Difal.

O Emprega DF tem como base a legislação aplicada em Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049) e alcança os setores de indústria e comércio. Os objetivos são a geração de emprego e qualificação profissional, a diversificação da economia, o desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e a busca de novos mercados nacionais e internacionais.

“São ações como essa que vão voltar a empregar no DF. Vim aqui porque é em Ceilândia que temos o maior número de desempregados e precisamos gerar emprego para essas famílias”, disse o governador durante a cerimônia.

Proposta
A proposta econômica do Emprega DF é a instalação e ampliação de empresas, bem como a realocação e diversificação no mercado. O incentivo ao micro e pequeno empresário também está na base do programa. O Emprega DF também pretende atrair e manter empresas na capital a partir da adoção de regras mais atraentes para os investidores.

Além de deixar os empresários que se instalam no DF em condições de igualdade com o de outros estados, o decreto é, também, mais uma medida do governo local a possibilitar a segurança jurídica, uma das promessas de campanha de Ibaneis Rocha.

Alem do Emprega DF, a equipe econômica do governo trabalhou, em quatro meses de gestão, no fim da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) e no Decreto 39.753/2019, que dispõe sobre crédito de 3% nas vendas interestaduais.

Difal
A medida retira das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) sobre o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Com a desoneração do Difal, as empresas vão desembolsar menos na aquisição de produtos. Atualmente, elas pagam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra interestadual.