Tortura, não mais! O Governo do Distrito Federal (GDF) fará adesão ao Pacto Federativo pela Prevenção e Combate à Tortura em solenidade nesta quarta-feira (26), no Palácio do Buriti, às 10h30. O objetivo é promover a articulação entre os entes federados nas ações de prevenção e combate à tortura.
A adesão se dará por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). O Secretário da Sejus, Gustavo Rocha, assinará o termo de compromisso pelo GDF, bem como o Secretário Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Sérgio Augusto de Queiroz, assinará pelo Governo Federal. A solenidade contará, ainda, com representantes de movimentos sociais.
O Pacto Federativo pela Prevenção e Combate à Tortura foi assinado em 12 de setembro de 2017, durante reunião dos secretários estaduais de Direitos Humanos. O documento foi instituído à época pelo Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Portaria nº 346, de 19 de setembro de 2017.
A adesão ao Pacto Federativo pela Prevenção e Combate à Tortura propiciará, na esfera do Governo do Distrito Federal, o início de ações e políticas que possam atuar pela prevenção e erradicação dessa mazela, considerando que o DF já foi palco de denúncias. Também permitirá que o conjunto de organismos e instituições do estado e da sociedade que prezem pela observância das leis neste campo, saiam fortalecidos.
Além dos documentos, grupos e outras providências estão em curso com o mesmo objetivo. Por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, o Governo do Distrito Federal fez tramitar o processo para constituição do Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura e um Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura em âmbito distrital.
Marco histórico
Para o secretário Gustavo Rocha, “a adesão constitui um marco histórico para o Governo do Distrito Federal, pois demonstra de forma concreta a preocupação e sensibilidade ao tema, bem como a necessidade de atuação de forma transversal com outros órgãos e entidades”.
Ainda de acordo com o secretário, “o Governo do Distrito Federal, com este ato, demonstra estar atento às recomendações advindas da sociedade, em especial as resoluções e solicitações emanadas das conferências distritais de Direitos Humanos, bem como as recomendações produzidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”.
Mecanismo
Nos relatórios produzidos em 2015/2016, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura enfatizou a necessidade do GDF de avançar nesta pauta, contribuindo com a consolidação de política nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, cumprindo assim um compromisso civilizatório e histórico.
Ainda, a instituição de um Mecanismo nos termos da legislação existente, além de um imperativo, consolidará a plena ascensão das necessárias responsabilidades do GDF para com estas pautas, que não se restringem tão somente às instituições prisionais, socioeducativas ou de recolhimento e internação de idosos ou dependentes químicos, mas também à sociedade como um todo.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
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