A Estação Ecológica do Jardim Botânico foi alvo de uma ação do Brasília Ambiental na sexta-feira (12). Com apoio da Polícia Ambiental e do Jardim Botânico, a operação faz parte do esforço permanente do GDF em conscientizar a população sobre a importância de preservar o meio ambiente e respeitar os limites dos parques e unidades de conservação do Distrito Federal.
Ao final da operação, os auditores fiscais registraram depósitos irregulares de resíduos e plantações de hortaliças que invadiram a Unidade de Conservação (UC). Os moradores das residências autuadas pelo Brasília Ambiental têm dez dias corridos para apresentar defesa. As multas podem chegar a R$ 369 mil.
Um banhista que estava na cachoeira do Samandi foi multado e recebeu a infração ambiental no valor de R$ 1.188,21, por desrespeito às proibições estabelecidas pelo poder público em unidades de conservação – no caso, não é permitido tomar banho nessa cachoeira. A tipificação da conduta encontra-se no artigo 54 da Lei nº 41/1989, que rege a política ambiental local.
Estratégias
O coordenador da operação, David Ferreira, disse que a finalidade da ação foi de caráter educativo e o de identificar irregularidades, a fim de traçar estratégias para coibir novas infrações. “O local é destinado a pesquisas e o acesso, proibido”, explicou o diretor de fiscalização de unidades de conservação do Brasília Ambiental, David Ferreira, coordenador da operação. “Temos que respeitar esses limites e fazer um bom uso dos locais permitidos”.
O Jardim Botânico de Brasília e sua estação ecológica têm a missão de proteger a fauna e a flora do Cerrado, desenvolver pesquisas e promover ações de educação ambiental. São quase cinco mil hectares de área protegida, sendo 526 hectares abertos à visitação.
A estação ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral, prevista na Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010, que dispõe sobre o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (Sduc). O objetivo das estações ecológicas é a preservação da natureza, bem como a realização de pesquisas científicas em área com o mínimo de interferência de ações humanas. A visitação pública é proibida, exceto com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o plano de manejo da unidade ou regulamento específico.
* Com informações do Brasília Ambiental
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