Secretaria de Fazenda só opera em meio digital na comunicação de débitos, sem jamais enviar boletos de cobrança | Foto: Jorge Cardoso / Arquivo Agência Brasília
Não é spam nem golpe: o Governo do Distrito Federal (GDF) tem enviado avisos de cobrança – por e-mail ou SMS – aos contribuintes em dívida com a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. As mensagens são encaminhadas para lembrar de atraso no pagamento do IPTU, IPVA ou outros débitos com a Receita do DF. Além de aproveitar para tranquilizar os cidadãos, uma vez que muitos desconfiam da possibilidade de vírus, o órgão reforça a necessidade de cuidado na conferência das informações (leia mais abaixo).
A medida tem por objetivo alertar o cidadão sobre o vencimento das datas de pagamento, além de reduzir a inadimplência na arrecadação dos impostos aplicados em diversas áreas da administração pública – inclusive a educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O alerta serviu para a policial civil Conceição Rodrigues Benigno, de 43 anos. Na primeira mensagem que recebeu por e-mail, a servidora pensou se tratar de um golpe depois que a data de vencimento acusada na cobrança não conferia com a que ela viu no boleto impresso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso porque na mensagem com o título “O pagamento do seu IPTU está atrasado” há um link seguro encaminhando o contribuinte para o site da Receita.
Acontece que Conceição se confundiu ao conferir o dia do mês no documento de 2018 – quando, na verdade, a cobrança e os vencimentos se referiam a 2019. Só então percebeu a importância do alerta para não permanecer inadimplente. “Sempre pago tudo em dia e tenho controle dos boletos que guardo numa pasta. Se não tivesse recebido a nova mensagem teria demorado ainda mais a pagar”, diz ela.
Já a professora Aline Alves dos Santos, de 36 anos, estava com uma das parcelas do IPVA em atraso. Ela conta que já havia se programado para fazer o pagamento, mas achou prudente o envio da mensagem pelo governo, principalmente para quem não está sempre atento às datas de vencimento. “É importante para aqueles que não se atentem a possíveis alterações no calendário de vencimentos.”
Nos avisos enviados aos contribuintes do Distrito Federal são informados os débitos em atraso e as possíveis consequências do não pagamento, como a negativação do nome em virtude da inscrição em dívida ativa e possível envio a protesto. Para as empresas, há ainda o risco de cancelamento de benefícios fiscais. A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão não envia boletos de cobrança.
Os boletos para pagamento podem ser emitidos pelo site da Receita ou pelo aplicativo SeFaz. O cidadão também pode procurar presencialmente uma das agências da Secretaria de Fazenda ou postos do Na Hora para regularizar seus débitos.
* Com informações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
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