O eixo Gestão e Estratégia do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 (PED-DF), lançado em maio, aponta os desafios para alcançar eficiência na gestão governamental. O objetivo é que os serviços públicos cheguem à população com qualidade e de forma mais rápida a partir de um fortalecimento do papel do Estado. Para isso, o foco do Governo do DF é otimizar os recursos disponíveis para o atendimento às necessidades do povo.
Assim, o plano é que o GDF consiga fortalecer a coordenação de ações de forma eficaz, responsável, transparente e inclusiva – tornando-se referência no combate à corrupção e na promoção da integridade pública.
Além disso, prevê garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo do DF. O governo se organiza para garantir a eficácia da arrecadação, a integridade, a governança e a transparência para a adequada alocação dos recursos na prestação dos serviços públicos.
O foco é na ponta, em quem mais precisa, na população. Esse objetivo já foi encaminhado a partir de iniciativas que levam secretarias, autarquias e empresas para próximo da sociedade. São exemplos o Sejus Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania, e o Detran nas Cidades.
Combate à corrupção
Corrupt Legislation, de Elihu Vedder, exposta na Biblioteca do Congresso dos EUA: por mais mecanismos de transparência
A principal batalha do eixo é aprimorar os mecanismos de transparência – e, por consequência, de punição aos ilícitos cometidos por agentes públicos. A intenção é garantir maior confiabilidade nas instituições.
Para isso, é necessário a implantação do Plano de Combate à Corrupção e execução de todas as ações previstas. O Programa de Estímulo à Integridade Pública (PREIP), previsto para efetivação na administração direta, estabelece diretrizes para programas de integridade em órgãos, autarquias e fundações.
“Estamos em fase de definição dos projetos que vão compor o Plano de Combate à Corrupção. E isso envolve o aprimoramento de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento”, explica Carina Ohara, chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Processos da Controladoria Geral do DF (CGDF).
Gestão tributária
No contexto do planejamento, o Estado assume a responsabilidade de interligar as ferramentas do ciclo orçamentário ao sistema de planejamento estratégico. Devem ser alinhados, por exemplo, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto isso, no âmbito fiscal, o foco está no aprimoramento de mecanismos de maior eficiência da gestão tributária e de controle dos gastos públicos.
“Considerando os aspectos da legalidade, conformidade e transparência, cabe ao Estado a consolidação desses programas de integridade. No final, garante-se a entrega de serviços de qualidade ao cidadão”, explica Adriane Lorentino, secretária adjunta de Planejamento da Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão.
Sustentabilidade fiscal
A crise econômica iniciada em 2014 afetou o modelo de arrecadação e gasto dos governos do Brasil e reverbera até hoje com impactos em emprego, renda, distribuição de riquezas e capacidade de prover serviços e bens públicos. Desta forma, a sustentabilidade fiscal de longo prazo do DF depende de mudanças estruturais.
“A sustentabilidade fiscal é uma das principais pautas políticas de todas as unidades da federação, uma vez que com a recessão houve uma redução no crescimento das receitas tributárias e junto a isso, foi percebido um aumento dos gastos públicos”, ressalta Lorentino. Com foco nisso, é preciso racionalizar custos, aprimorar mecanismos de gestão tributária e controlar o gasto público.
Para garantir o acesso do cidadão aos serviços públicos eficientes, o Distrito Federal tem como desafio de preparar sua força de trabalho e aumentar a produtividade – e assim elevar a satisfação da população atendida pelo Estado.
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