O Governo do Distrito Federal assinou, nesta segunda-feira (5), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae). A parceria, que ocorre dentro do programa Cidade Empreendedora, tem como objetivo fortalecer o micro e pequeno empresário nas regiões administrativas. A ação prevê o investimento de R$ 6 milhões da entidade privada, além de treinamentos, consultorias e missões técnicas.
O objetivo do programa é promover o desenvolvimento econômico com apoio da gestão pública e de lideranças locais. Essa integração ocorrerá por meio das secretarias de governo, administrações e do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF (CPPGG/DF). Também nesta segunda-feira, Rose Rainha tomou posse como secretária do Conselho na vaga do atual secretário de Governo, José Humberto Pires.
“Acredito na força do empreendedorismo e na força do micro e pequeno empreendedor. Esse programa é uma prova do apreço que o sistema S tem pelo DF. Tenho defendido a importância dele para a sociedade brasileira”, disse o governador Ibaneis Rocha durante a cerimônia.
Cidade Empreendedora
O prazo de vigência do Cidade Empreendedora será de 18 meses, a contar da data de sua assinatura. No entanto, ele pode ser prorrogado mediante termo aditivo, limitado ao prazo máximo de 60 meses.
“É um projeto muito importante para o Distrito Federal. Ele surge para enfrentar a questão do desemprego com o empreendedorismo. O Sebrae, com sua experiência, vai levar esses processos de empreendedorismo para dentro das administrações, treinando os funcionários e, também, os empresários para que eles consigam se manter no mercado pelos dois primeiros anos, que são os mais difíceis de todo negócio”, destacou Ibaneis.
O chefe do Executivo destacou ainda o treinamento que professores da rede pública vão receber, além do incentivo para os alunos do ensino médio. “Serão beneficiados com o projeto já pra criar a cabeça do empreendedorismo em nossos estudantes”, pontuou.
Para o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, “o Brasil está precisando de agendas entre os setores público e privado, principalmente em atuação com o micro e pequeno negócio”. Segundo o gestor, “Brasília é a vitrine daquilo que se deseja fazer no país e um governo que traz para dentro do Palácio do Buriti um Conselho de Políticas Públicas dá um grande passo”.
Eixos
O Cidade Empreendedora se concentra em nove eixos, descritos abaixo:
– Articulação de políticas públicas por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT);
– Implementação da cultura empreendedora na comunidade e nos entes públicos;
– Desenvolvimento de Liderança Empreendedora – Administradores Regionais, Agentes de Desenvolvimento Territorial (ADTs) e servidores das administrações;
– Planos de desenvolvimento territorial para todas as 31 administrações regionais do DF;
– Oportunidades de compras públicas para pequenos empreendimentos;
– Desburocratização dos processos de abertura e licenciamento de empresas;
– Disseminação dos fundamentos da educação empreendedora na rede pública de ensino local;
– Implantação e fortalecimento das Salas do Empreendedor instaladas nas RAs;
– Integração governamental com a comunidade empresarial.
“Precisamos voltar a gerar emprego e renda no DF. Ninguém abre empresa num ambiente de insegurança jurídica. Quem tem obrigação de dar segurança é o governo. Os empresários só geram emprego por meio de uma condição de segurança que o Estado tem de tranquilizá-los”, disse Ibaneis Rocha.
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