Empossados membros do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Conselho tem independência funcional e sua finalidade é atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos | Foto: Geolando Gomes / Secretaria de Justiça

Os novos membros do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), composto por representantes da sociedade civil e do governo, tomaram posse nesta quarta-feira (7) em cerimônia realizada no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal. Os empossados exercerão o mandado de 2019 a 2021. No total, o colegiado é composto por 32 membros efetivos e 32 suplentes.

Ao participar da solenidade, o secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Gustavo Rocha, afirmou que o Conselho terá o apoio da Sejus para que exerça suas atribuições com independência e autonomia. “Este conselho é o lugar da democracia. Vamos promover os direitos humanos respeitando as diferenças e nos unindo, governo e sociedade civil, em prol do que realmente importa: o bem-estar da nossa população e a promoção dos direitos humanos”, defendeu Gustavo.

O CDPDDH tem independência funcional, e sua finalidade é atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos, bem como na fiscalização das políticas públicas relacionadas ao tema no DF. Segundo o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, o papel do conselho é essencial para fortalecer a atuação da Secretaria.

“Nosso trabalho é diuturnamente na garantia dos direitos humanos dos cidadãos do DF. Em oito meses, já tivemos grandes avanços em temas como combate à tortura e à LGBTfobia e na promoção da igualdade racial, por exemplo. Faz parte do compromisso da Sejus apoiar este conselho, que tem um papel fundamental”, concluiu.

Atribuições

O CDPDDH também investiga violações de direitos humanos; pode receber e encaminhar denúncias de desrespeito aos direitos individuais; propõe soluções para problemas referentes à defesa dos direitos humanos; promove campanhas sobre conscientização dos direitos fundamentais; e estabelece parcerias com outros órgãos do poder público e com entidades privadas.

O Conselho tem forte atuação nas seguintes pautas: saúde mental, educação em direitos humanos, sistemas prisional e socioeducativo, LGBT, população em situação de rua e pessoas com deficiência, entre outras.

* Com informações da Secretaria de Justiça.